A relação parcial de recursos arrecadados pelos candidatos nas Eleições de 2014 já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados são públicos e têm por base a primeira prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral pelos candidatos e comitês financeiros.

Para consultar a lista de bens e materiais recebidos é necessário acessar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) do TSE. Na página, o cidadão encontra todos os recursos registrados no financiamento das campanhas no período entre 6 de julho e 2 de agosto, além dos gastos realizados. Entre as descrições, são informados os nomes de doadores com CPF ou CNPJ; a data da doação; assim como os valores e a espécie de recurso recolhido.

Para elaborar esses dados o TSE utiliza como fonte as contas declaradas pelos candidatos e comitês financeiros. Em Santa Catarina, dos 617 relatórios esperados,  514 foram entregues. O prazo para apresentar o relatório terminou no dia 2 de agosto, sendo obrigatório para todos os candidatos sob pena de ter as contas reprovadas. De acordo com a legislação, a não apresentação das prestações de contas parciais representam grave omissão de informação. A regra vale para todos, mesmo que não haja movimentação financeira de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro.

A transparência desses dados é fundamental para a fiscalização das ações dos candidatos. É a partir deles que o eleitor pode exercer seu papel de cidadão, examinando as contas dos concorrentes e conhecendo, por exemplo, que empresas e pessoas os apoiam. A obrigatoriedade de prestar contas está prevista na Resolução TSE n. 23.406/2014, que trata da arrecadação, dos gastos e da prestação de contas por partidos, candidatos e comitês financeiros nas Eleições de 2014.

Cronograma de atualização
A atualização das arrecadações e dos gastos em campanha é realizada exclusivamente pela internet, através do Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE). O próximo relatório contábil a ser entregue à Justiça Eleitoral ocorrerá entre 28 de agosto e 2 de setembro. Já a prestação de contas final deve ser feita até 4 de novembro, para os candidatos que não disputarem o segundo turno; e até 25 de novembro, para os participantes do segundo turno das eleições.

Cronograma de entrega das prestações de contas eleitorais

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC