Manual é uma importante ferramenta de consulta para os operadores do Direito Eleitoral.

Na última sexta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) disponibilizou em sua página da internet a nova edição do manual Lex Eleitoral, o qual vem sendo produzido desde as eleições de 2004. A publicação foi elaborada pela Coordenadoria de Gestão da Informação e reúne as principais normas aplicáveis às Eleições 2014, prazos de desincompatibilização e fluxogramas dos procedimentos administrativos e das ações judiciais eleitorais.

O manual é uma importante ferramenta de consulta para os operadores do Direito Eleitoral, pois reúne em único documento a Constituição da República (matéria eleitoral), a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inegibilidades), a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do próprio TRE-SC. 

Em breve será lançada uma versão impressa com uma tiragem de 1.500 exemplares, que será distribuída aos membros e servidores do TRE-SC, juízes, promotores, advogados, partidos políticos, candidatos e demais interessados pelo direito eleitoral.

Segundo Rodrigo Piva, chefe da Seção de Publicações Técnico-Eleitorais, "estão sendo feitos estudos para viabilizar a disponibilização da revista em formato e-Book, para leitura em tablets, iPhones e smartphones".

A versão online está disponível em formato PDF e possui 484 páginas. Para consulta e download, clique aqui.

Fernando Tizon

Assessoria de Imprensa do TRE-SC