Os juízes do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) decidiram por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira (21), aprovar as contas de Camilo Nazareno Pagani Martins (PSD), candidato a prefeito de Palhoça nas eleições de 2012. A decisão foi publicada no Acórdão nº 29.265.

O Juízo da 24ª Zona Eleitoral de Palhoça havia rejeitado as contas de campanha do então candidato por irregularidade no registro de despesas com alimentação. Além disso, houve ainda a ausência de registro de despesas com impostos e a divergência entre os valores anotados na prestação de contas e nos constantes da documentação contábil entregue pelo Comitê Financeiro Único Municipal.

A defesa de Camilo Nazareno alegou que, para facilitar o controle dos gastos, teria optado por concentrar as despesas com alimentação de colaboradores em um só estabelecimento comercial, a fim de viabilizar o seu pagamento acumulado no final da campanha. Quanto ao fato de o Comitê Financeiro Municipal Único do PSD não ter registrado em sua prestação contábil a doação de recursos estimáveis em dinheiro para a campanha, a defesa argumenta que não isso não pode ser considerado em seu prejuízo, já que teria declarado a receita percebida, anexando, inclusive, o correspondente recibo eleitoral.

Os juízes do TRE-SC entenderam que o candidato efetuou equivocadamente o registro das despesas com encargos e que não é possível extrair irregularidade clara na despesa realizada com refeições, estando ela contabilizada e comprovada na prestação de contas, conforme notas fiscais, relatório de receitas e despesas apresentadas. O relator do processo no TRE-SC, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, votou pela aprovação das contas dos candidatos por ausência de indícios de má fé.

Camilo Martins foi diplomado prefeito de Palhoça em junho de 2013 após Ivon de Souza (PSDB), candidato mais votado nas eleições de 2012, ter o registro da candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Em fevereiro deste ano o TRE-SC divulgou a decisão que oficializou a cassação de Camilo Martins por ter usado verba pública em sua ONG (Organização Não Governamental). Todavia, o prefeito permanece no cargo, após ter êxito em decisões judiciais por ele propostas .

Por Adoniran Peres
Assessoria de Imprensa do TRE-SC