Nesta segunda-feira (19), aconteceu a reunião para a apresentação das normas de financiamento da campanha eleitoral de 2014. O encontro realizado em Brasília, pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, contou com a participação de representantes das áreas de controle interno de contas eleitorais e partidárias do Tribunal Superior Eleitoral e de todos os Tribunais Eleitorais Regionais do país.

O objetivo foi apresentar as normas relativas à prestação de contas da campanha eleitoral das últimas eleições e também as inovações nas regras da apresentação das contas partidárias conforme a Resolução TSE n. 23.406/2014, que disciplina os procedimentos a serem adotados na arrecadação e nos gastos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros em campanha eleitoral, bem com a prestação de contas e de informações à Justiça Eleitoral.

A Coordenadora de Controle Interno e integrante do Grupo de Trabalho de Contas Eleitorais do TSE, Denise Goulart Schlickmann, e o Chefe da Seção de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias, Elton Carioni Carsten, representaram o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no encontro.

Entre as diversas alterações nas normas de financiamento de campanha para as eleições 2014, destaca-se a possibilidade de o partido político realizar diretamente a arrecadação de recursos e aplicação em campanhas sem a constituição de comitê financeiro; a nova sistemática de obtenção de recibos eleitorais, com autorização obtida diretamente na página de internet da Justiça Eleitoral; a fixação de regras mais rígidas para a retificação de contas; e a inclusão da obrigatoriedade de assinatura de contador nas contas prestadas.

Fim das doações ocultas

A Resolução do TSE n. 23.406/2014 acaba também com o instituto das chamadas doações ocultas. Antes os partidos não eram obrigados a identificar a origem dos recursos que recebiam em nome de seus candidatos.

Sendo assim, os doadores que não queriam ser identificados, podiam repassar dinheiro aos partidos, que por sua vez assumiam as doações como próprias ao transferirem os valores para a conta da campanha eleitoral do candidato.

Com a resolução do TSE, ao repassar as doações feitas por terceiros, os partidos políticos serão agora obrigados a identificar a origem do dinheiro, designando os verdadeiros doadores.

Capacitação de servidores para operação de sistema

O Chefe da Seção de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias, Elton Carioni Carsten, e a servidora Bárbara Leal Affonso Guimarães, igualmente em Brasília, nesta semana, foram capacitados, junto aos demais representantes de outros TREs, para operar o sistema eletrônico, que a Justiça Eleitoral irá disponibilizar para o público externo (candidatos, partidos, e comitês financeiros), na elaboração eletrônica das suas prestações de contas.

Por Stefany Alves
Assessoria de Imprensa do TRE-SC