Os presos provisórios de Itapema terão a oportunidade de votar nas Eleições 2014. A juíza eleitoral do município, Marivone Koncikoski Abreu, aprovou a criação de uma seção especial para que os detidos que não tenham sido condenados exerçam o direito do voto. O local de votação será instalado na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Itapema, onde 51 eleitores foram cadastrados.

Ao contrário do que a maioria das pessoas imagina, os presos provisórios e adolescentes internados possuem sim o direito de participar da democracia e votar. Isso acontece porque os direitos políticos dessas pessoas continuam em vigor. A perda do direito ao voto só viria com uma condenação criminal transitada em julgado, segundo estabelece o artigo 15 da Constituição Federal.

Ainda de acordo com o artigo 25 da Resolução 23.399/2013, responsável por regular os atos preparatórios para as Eleições de 2014, as seções eleitorais podem ser instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação desde que possuam, no mínimo, 50 eleitores aptos a votar. No caso de Itapema, o número de votantes inscritos no local especial foi de 51. Além dos presos, os agentes penitenciários e outros servidores podiam requerer a transferência para votar nas dependências da unidade prisional.

Conforme informações repassadas pela Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (CRE/SC), a 91ª Zona Eleitoral (Itapema) apresentou condições favoráveis nos quesitos de segurança, habilidade técnica, mobiliário e documentação para a instalação da seção. A cidade será a única com uma seção especial no Estado. Dados oficiais do TSE informam que em todo o Brasil, em 2012, foram 8.871 os eleitores que estavam na condição de presos provisórios e que votaram.

Após o fim do pleito, as inscrições dos eleitores transferidos para as seções eleitorais criadas nos estabelecimentos penais serão automaticamente revertidas às seções eleitorais de origem.  A eleição dos candidatos desta eleição será realizada no dia 5 outubro (1º domingo do mês).

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC