Representantes da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal do Estado de Santa Catarina (Sintrajusc) foram recebidos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Sergio Baasch Luz e pelo diretor-geral, Sergio Manoel Martins, na quarta-feira (14).

No encontro realizado no gabinete da presidência do TRE-SC, os coordenadores sindicais, Sergio Murilo de Souza (Tribunal Regional do Trabalho), Édson Régis (Tribunal Regional Eleitoral) e Paulo Roberto Koinski (Justiça Federal) levaram ao conhecimento da administração do TRE que estão organizando e incentivando a participação dos servidores em uma mobilização conjunta com os servidores públicos federais em torno da luta por uma data-base.

“O funcionalismo cobra a implementação de uma política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, além da reposição inflacionária e valorização do salário-base”, adiantou Sergio Murilo de Souza. Uma das formas de mobilização da categoria, conforme relatado na ocasião pelos dirigentes sindicais, seria a preparação de uma paralisação de 3 horas para quinta-feira (15).

Quanto ao empenho e a luta dos representantes sindicais e servidores por melhorais salariais e de trabalho, o presidente disse que tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pelo funcionalismo público. Todavia, na condição de vice-presidente do Tribunal, atualmente no exercício da presidência, Baasch Luz demonstrou que está preocupado com a normalidade do processo eleitoral. “Minha responsabilidade é buscar a máxima dedicação de todos os servidores para garantir o bom andamento do processo eleitoral e que tenhamos eleições seguras, o que tem sido a minha grande preocupação“, ponderou.

Carreira própria

Aproveitando a presença dos representantes do SINTRAJUSC, o presidente do TRE-SC afirmou ser contrário à eventual proposta de projeto de lei visando à criação de carreira própria para os servidores dos Tribunais Superiores.

Ele informou que vai encaminhar ofício ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça, alertando que a criação de carreiras diferenciadas no Poder Judiciário Federal desestimulará os servidores dos Tribunais Regionais e do primeiro grau. Tal medida, conforme deixa transparecer no Ofício P/GAB n. 423/2014, “propiciaria a criação de categorias especiais dentre os integrantes da mesma carreira com competências afins, em nítida afronta ao princípio constitucional da isonomia”.

Ademais, na mensagem dirigida ao ministro Barbosa, o presidente do TRE catarinense ressalta que a questão atinente à dificuldade de manutenção de servidores nos quadros funcionais não se restringe ao CNJ ou ao Superior Tribunal de Justiça. “O custo de vida elevado nas grandes cidades não se apresenta apenas em Brasília, figurando esta Capital – Florianópolis-, na lista das dez mais caras para se viver no Brasil”, lembrou.

Por fim, aduz que a pretensão de fracionamento das carreiras dos servidores federais confronta-se com a política do egrégio Conselho Nacional de Justiça, “que é de valorização da jurisdição de primeiro grau, buscando estabelecer medidas permanentes de priorização das instâncias primárias, por meio de iniciativas concretas do Poder Judiciário”.

Projetos

Após o término da reunião com os representantes do Sindicato, o desembargador Baasch Luz ainda adiantou que está acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei n. 7.027/2013, que prevê a criação de cargos e funções comissionadas para as Zonas Eleitorais, bem como da proposta de criação de cargos para toda a Justiça Eleitoral.

Por Elstor C. Werle

Assessoria de Imprensa do TRE-SC