Começou nesta segunda-feira (14) o Seminário Internacional Constituição e Direitos Políticos, realizado pela Escola Judiciária do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina). O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TRE-SC no Youtube. 

Durante a manhã deste primeiro dia, palestrantes nacionais e internacionais com amplo conhecimento em direito discutiram a situação atual de democracias mundiais e as relações entre direito e política. Os debatedores dialogaram sobre as ondas históricas de democracia em países americanos e europeus, tocando nos modelos constitucionais e na dificuldade em se estabelecer uma democracia plena, e não apenas formal.

O primeiro a falar foi o doutor em Direito Público e Direito Eleitoral, o italiano Lucca Mezzetti. Em sua palestra, o professor de direito comentou sobre a transição de modelos ditatoriais para modelos democráticos em vários países. Em sua análise histórica, Mezzeti apontou a primavera árabe como o quarto movimento de expansão democrática, com início em 2010. Em contraste ao surgimento de novas democracias, ele indicou também as desilusões democráticas em alguns estados, como no Egito e na Rússia. “Na Rússia todos podem votar, todos, desde que votem no Putin (o atual presidente)”, brincou.

Ainda sobre as revoluções em alguns estados árabes, o professor deu destaque ao caso da Turquia. “A Turquia é uma democracia formal, relativamente recente, mas a tendência é de que alguns canais de participação como as redes sociais sejam fechados por quem está no poder. Além disso, a ascensão do fundamentalismo faz da Turquia um país quase democrático”, salientou.

Segundo Mezzetti, a globalização e as ações separatistas afetam a democracia negativamente, deixando os cidadãos desiludidos com a eficácia do sistema e da política para continuar garantindo certas vantagens historicamente concretizadas. “Agora, os problemas relacionados a falta de crescimento econômico e as duras decisões que a política tem de adotar referente a harmonização das exigências nacionais com as supranacionais inevitavelmente criam ou aumentam a desilusão democrática”.

A solução para retornar a esperança da população estaria em pensar em uma nova geração de direitos políticos, fugindo dos tradicionais (voto, petição, etc) por não serem mais eficientes. “Temos que pensar em regras fiscais, favorecer a transparência e pensar em políticas de longo-prazo para retomar a confiança do cidadão”, finalizou.

Convivência entre direito e política

Dando continuidade às palestras durante o período da manhã, três novos convidados compuseram a mesa sobre “A Política e o Direito – Relações possíveis, necessários ou incestuosas?”. Foram responsáveis pelo profundo debate e troca de idéias os professores Tomaso Edoardo Frosini, Eneida Desiree Salgado e Pedro Roberto Decomain.

Ao iniciar sua palestra, o professor e doutor Tomaso Edoardo Frosini contou sobre a experiência eleitoral da Itália e levantou questionamentos quanto a dificuldade em modificar a legislação ligada às eleições. Segundo ele, os parlamentares não sentem interesse em modificar a atual legislação porque isso influenciaria o atual status de suas candidaturas. “Os políticos não pensam em mudar a legislação porque temem que a lei reordene as forças políticas, penalizando-os”, disse.

Conforme defendeu, a finalidade eleitoral voltada para a função da representatividade política – ou seja, transformar votos em cadeiras de maneira a representar a vontade do corpo eleitoral – perdeu sentido nos dias atuais porque o que se busca hoje é a governabilidade. “Muito embora seja bom um equilíbrio entre governabilidade e representatividade, essa harmonia é muito difícil de ser conseguida, por isso precisamos escolher se queremos valorizar mais a representação ou a governabilidade”, sugeriu, lembrando que os governos atualmente precisam de decisões rápidas.

Na contramão, a professora Eneida Desiree Salgado defendeu que um desenho majoritário, ainda que aumentasse a governabilidade, diminuiria a participação das minorias nas instituições. “Nossa base constitucional é o pluralismo político”, disse. Ela também se disse a favor do número de partidos existentes no Brasil, embora questionando a qualidade das agremiações.

A governabilidade continuou como tema também na fala do promotor Pedro Roberto Decomain, o qual fez uma comparação breve entre o presidencialismo e o parlamentarismo. “Eu acredito que temos uma compreensão difícil, talvez escassa, do efetivo funcionamento do parlamentarismo. Uma discussão entre representatividade e governabilidade assume grande relevância em um sistema parlamentar em que uma corrente de pensamento é fomentada pelo meio proporcional”, explicou. Em confronto às ideias da professora Eneida, Decomain afirmou que é preciso enxugar o número de partidos, tendo em vista as poucas vertentes ideológicas no Brasil.

Eneida e Decomain discutiram também a judialização da política ou, como Decomain chamou, a politização da justiça. A ideia geral reside no pensamento de que os tribunais não estejam mais atuando como árbitros, mas sim como atores políticos, estabelecendo novas regras ao jogo eleitoral e selecionando quem pode ou não se eleger.

Ao finalizar sua fala, Decomain fez uma forte crítica aos eleitores. “Se nós, eleitores, nos olharmos bem no espelho talvez não gostemos da imagem. Pensando bem, é culpa do candidato que ele seja eleito ou a culpa é do povo, que não se importa em elege-lo, mesmo sabendo que o candidato é considerado corrupto pelo judiciário?”.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC