Por impossibilitar a aferição de seus gastos no ano de 2012 e por receber recursos financeiros de origem não identificada, o PR (Partido da República) de Santa Catarina teve suas contas rejeitadas pelos juízes do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina). Além de ter suas cotas do Fundo Partidário suspensas por quatro meses, a agremiação também deve devolver o montante de R$ 482,62 e aplicar 2,5% a mais das cotas que receber em 2015 em programas que incentivem a participação política feminina.

Pela legislação eleitoral, o partido é obrigado a investir 5% dos recursos oriundos do Fundo Partidário em programas de promoção e de difusão da participação política das mulheres. Como o PR não cumpriu a regra em 2012, o pleno determinou que o percentual de 2,5% fosse acrescido nas despesas de 2015. Levando em consideração o montante recebido pelo partido em 2012 – que foi de R$ 36.128,00 -, o valor aplicado deveria ter sido de R$ 1.806,40.

Sobre a impropriedade que levou a reprovação das contas, o pleno do TRE-SC destacou que a agremiação recebeu R$ 486,62 de origem não identificada, impedindo que a justiça pudesse verificar a real movimentação financeira das contas. Pelo artigo 37 da Lei nº 9.096/1995, a rejeição das contas implica em suspensão de cotas do Fundo Partidário de 1 a 12 meses. Avaliando a gravidade, a penalidade aplicada foi de quatro meses. Da decisão, expressa no Acórdão nº 29.129, cabe recurso ao TSE.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC