Acusados de abuso de poder econômico, político e de autoridade, Eduardo Coppini (PTB) e Gilson Damaceno (PP), prefeito e vice-prefeito de Ponte Serrada, foram considerados inocentes pela sentença da juíza eleitoral Angélica Fassini, da 63ª Zona Eleitoral. A acusação partiu de seus adversários eleitorais, Antoninho Rossi (PSD) e Alceu Wrubel (PMDB), derrotados nas urnas e que pediam a cassação, aplicação de multa e declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos por conta de suposta compra de votos.

Para a juíza, não foi possível provar qualquer irregularidade eleitoral cometida por parte de Coppini e Damaceno. “Em nenhum momento ficou demonstrado que a finalidade [da ação realizada por Coppini enquanto prefeito interino] consistiu em beneficiar os representados no pleito eleitoral, elemento imprescindível para caracterizar a captação ilícita de sufrágio”, afirmou a magistrada em sua sentença. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também opinou pela improcedência do pedido, levando em conta a falta de provas.

Segundo a acusação, Coppini, então prefeito interino e candidato nas eleições suplementares, teria utilizado dinheiro público para transportar 46 eleitores até a cidade de  Chapecó, aonde fariam vestibular, além de distribuir cargas de terra para os eleitores. Todas essas ações teriam por objetivo angariar votos para sua candidatura. Pelas testemunhas ouvidas, todas as práticas imputadas como ilícitas consistiram em fatos comuns, praticadas, inclusive, em outras gestões municipais e sem cunho eleitoreiro.

A legislação que estabelece regras para as eleições, é veiculada na Lei 9.504/97. No caso analisado, as condutas realizadas pelos acusados, de suposta transgressão ao artigo 41-A (que trata de captação ilícita de sufrágio) e ao artigo 73 (que versa sobre condutas vedadas a agentes públicos) foram afastadas na decisão da magistrada. Da sentença, publicada entre as páginas 9 e 12 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) nesta sexta-feira (7) cabe recurso ao TRE-SC.

Eleições suplementares

Eduardo Coppini foi escolhido prefeito de Ponte Serrada nas eleições suplementares, ocorridas em quatro de agosto de 2013. Ele foi eleito com 51,62% de aprovação nas urnas (3.673 votos válidos) contra os 48,38% (3.443 votos válidos) de Antoninho Rossi (PSD). Brancos e nulos representaram 2,56% (187 votos) na votação.

Matérias relacionadas: http://www.tre-sc.jus.br/site/imprensa/noticia/arquivo/2013/agosto/artigos/eduardo-coppini-e-eleito-novo-prefeito-de-ponte-serrada/index.html

Por Rafael Spricigo

Assessoria de Imprensa do TRE-SC