Falta pouco mais de um mês para que cinco municípios catarinenses concluam a revisão eleitoral determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
No dia 16 de março encerra o cadastramento biométrico obrigatório em Governador Celso Ramos (2ª Zona Eleitoral – Biguaçu), Paulo Lopes (24ª Zona Eleitoral – Palhoça), Águas Mornas, Rancho Queimado e São Bonifácio (67ª Zona Eleitoral – Santo Amaro da Imperatriz). Nesses locais o comparecimento dos eleitores é obrigatório sob pena de cancelamento do respectivo título, ficando o eleitor dessa forma impossibilitado de votar nas eleições deste ano, além de perder outros direitos, como o de fazer carteira de identidade e passaporte.
Além dos casos em que há a obrigatoriedade, o TRE-SC também implanta a biometria em Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e São João Batista, locais em que o procedimento ocorre de forma gradativa e não compulsória.
Com o propósito de atualizar os dados constantes no cadastro eleitoral e tornar ainda mais seguras as eleições, a identificação biométrica, regulamentada pela Resolução TSE n. 23.335/2011, está sendo realizada pela Justiça Eleitoral de forma gradual em todo o Brasil.
Durante o procedimento, os eleitores são fotografados e têm as suas digitais coletadas. Segundo informações do Cartório da 24ª Zona Eleitoral (Palhoça), o procedimento tem demorado em média 5 minutos.
Endereço e documentos necessários
Além dos cartórios eleitorais (consulte o endereço e os horários de atendimento dos cartórios eleitorais), os eleitores dos municípios catarinenses com revisão eleitoral podem fazer o cadastramento obrigatório nos postos de atendimento, entre 13h e 18h, portando documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência (expedido nos últimos três meses).
Confira os municípios onde o cadastramento biométrico é obrigatório em SC.
Por Elstor Werle / Sylvia Penkhun
Assessoria de Imprensa do TRE-SC
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