O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, em sessão ordinária da última quarta-feira (27), desaprovar as contas dos Democratas de Santa Catarina (DEM), referente ao exercício financeiro de 2009. A decisão completa está expressa no Acórdão n. 28.941.

Conforme explicou o relator do processo, juiz Hélio do Valle Pereira, a Coordenadoria de Controle Interno (COCIN) se manifestou pela desaprovação das contas, apontando em seu Relatório Preliminar diversas irregularidades e solicitando que o partido apresentasse a integralidade dos documentos relativos aos desembolsos efetuados com recursos provenientes de uma conta bancária.

Após ser notificado, o diretório manifestou-se sobre as irregularidades apontadas no relatório preliminar e apresentou os documentos solicitados. 

A COCIN emitiu parecer conclusivo, mas houve apresentação de novos documentos. O órgão de controle interno, então, emitiu novo parecer, opinando pela desaprovação das contas e pelo recolhimento ao Erário de R$ 3.086,74 referente a despesas com recursos do Fundo Partidário sem a regular comprovação e recolhimento ao Fundo Partidário da quantia de R$ 7.014,60 referentes a valores recebidos de filiados que à época ocupavam cargo de autoridade.

O diretório se manifestou sucintamente nos autos, e em seu terceiro parecer conclusivo a COCIN salientou que apenas uma das irregularidades apontadas foi sanada, não tendo havido manifestação sobre as demais.

Nos termos do voto do relator do processo, os juízes do TRE-SC decidiram suspender o repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao seu órgão regional pelo prazo de 1 mês, a partir do trânsito em julgado desta decisão, dando-se ciência à Direção Nacional do Partido e ao Tribunal Superior Eleitoral (art. 29 da Res. TSE n. 21.841/2004), e determinar o recolhimento ao Fundo Partidário do valor de R$ 6.011,09, devidamente atualizado.

Fernando Tizon
Assessoria de Imprensa - TRE SC