O Pleno do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) aprovou as contas de campanha, relativas às eleições 2012, do vereador Rudinei Lauermann (PMDB), eleito em Iomerê. A decisão completa está descrita no Acórdão nº 28.816, publicado nesta terça (22).

Lauermann teve sua prestação de contas desaprovada pelo juízo da 36ª Zona Eleitoral. Os motivos que levaram a reprovação em primeiro grau foram a apresentação fora do prazo da 1ª e 2ª parciais de prestação de contas; apresentação de extratos bancários em forma não-definitiva; gastos com combustível sem o registro de cessão do veículo; e a falta de emissão do recibo eleitoral ao doador do veículo utilizado na campanha.

No TRE Catarinense, o relator do processo, juiz Hélio do Valle Pereira, votou pela aprovação das contas por entender que os erros foram resolvidos e que parte das falhas são meramente formais. “Com a interposição do recurso, o recorrente apresentou os documentos em questão, os quais demonstram a regularidade da movimentação financeira do candidato durante toda a sua campanha eleitoral”, explicou.

Com relação aos gastos com combustível – no total de R$ 350,09 –, o magistrado apontou que o valor é compatível com a utilização de um veículo durante a campanha e que a propriedade do automóvel foi comprovada com a entrega do termo de cessão. "Embora não tenha sido emitido o respectivo recibo eleitoral, entende que, no caso, não houve prejuízo à verificação da procedência e do uso do veículo arrecadado", finalizou.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC