O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu por unanimidade, na última segunda-feira (14), aprovar as contas dos comitês financeiros, relativas às eleições proporcionais de 2012 do município de Princesa, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Progressista (PP). As decisões estão disponíveis, respectivamente, nos acórdãos n° 28.781, n° 28.780 e n° 28.779. 

Inicialmente, as contas foram desaprovadas pelo juízo da 72ª Zona Eleitoral em razão da ausência de documentação que comprovasse a regularidade dos recursos estimáveis em dinheiro oriundos das doações arrecadadas para as campanhas. No caso das contas do comitê do PSD, foi detectada também inconsistência entre os gestores em relação à conta bancária. Todos os comitês tiveram o repasse de cotas do Fundo Partidário suspenso pelo período de quatro meses.

Três recursos foram interpostos ao TRE-SC pelos partidos, que conseguiram a aprovação das contas devido à apresentação de documentos necessários para sanar as irregularidades. Quanto à inconsistência encontrada nas contas do PSD, referente à conta bancária do partido, o relator do caso, juiz Marcelo Peregrino Ferreira, explicou que não há problema em o titular da conta não ser o presidente do comitê, já que o titular é, na verdade, o presidente do Diretório Municipal do partido. 

“Assim, levando em conta que se trata de pessoa do mesmo partido, e que não há previsão legal expressa acerca de quem deve ser o procurador da conta bancária de comitê financeiro, tem-se que tal fato não configura irregularidade que enseja desaprovação das contas, mormente porque não trouxe qualquer prejuízo à análise da movimentação financeira ocorrida na campanha”, concluiu o magistrado. 

Por Stefany Alves / Elstor Werle
Assessoria de Imprensa do TRE-SC