Aconteceu nesta quinta-feira (17) o último módulo do Ciclo de Debates 2013, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Juiz Irineu João da Silva (EJESC), do TRE-SC. No evento, magistrados e especialistas em Direito debateram ideias sobre os “Princípios Eleitorais da Constituição”.

A primeira conferencista da noite foi a Dra. Eneida Desiree Salgado, professora no programa de pós-graduação em Políticas Públicas na UFPR. Com pensamento diferente do que tem predominado nas demais palestras do Ciclo, a professora disse estar travando uma “cruzada anti-reforma política”. Ela também criticou as leis e as decisões eleitorais. “Talvez o direito eleitoral seja o único ramo do Direito que não possua decisões baseadas em princípios constitucionais”, disse. Ainda em sua explanação, a doutora afirmou existir pouca preocupação quanto ao estudo dos direitos constitucionais eleitorais nas universidades.

Após ela,  o juiz de Direito do Ceará, Marcelo Roseno de Oliveira palestrou sobre o tema. No início de sua fala, o magistrado chamou a atenção para a idade do Código Eleitoral Brasileiro – criado em 1964 – e a influência do pensamento ditatorial vigente no texto da lei. “Ainda não tivemos vontade política para editar um novo código eleitoral”, comentou.

Doutor em Direito Constitucional, ele afirmou que é preciso tomar muito cuidado com o uso da máquina pública pelos políticos eleitos. “Chama atenção que muitos prefeitos se candidatam à reeleição, e muitos deles são eleitos”, disse, fazendo menção a casos em que o dinheiro público é utilizado como forma de propaganda eleitoral, e não institucional. Ao se referir ao acesso dos partidos políticos ao rádio e à TV nas eleições, ele afirmou que as atuais regras favorecem os grandes conglomerados de partidos e excluem os menores.

Também participaram do evento o desembargador federal da 1ª Região/DC, Dr. Néviton Batista Guedes, e o professor doutor em Direito, Rogério da Silva Portanova. O debate completo, com a apresentação das ideias de todos os conferencistas, está disponível no canal do TRE-SC no Youtube.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa