A Justiça Eleitoral promoveu na terça-feira (8), na sala de sessões, mais um evento do Programa Compartilhando Saberes. Desta vez, foram levados ao conhecimento dos servidores informações relacionadas à implantação da previdência complementar no Judiciário Federal, através da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud. 

De acordo com o conselheiro da fundação, Rui Moreira de Oliveira, servidor do Tribunal Superior Eleitoral, o novo modelo de previdência para os servidores do Poder Judiciário terá como marco inicial a data de publicação do ato de aprovação do Plano de Benefícios da FUNPRESP-JUD pelo órgão fiscalizador (Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social).

“A partir de agora não haverá mais distinções entre servidores da iniciativa privada e servidores públicos”, declara Rui Moreira de Oliveira. A criação da Fundação vem com a proposta de propiciar aos novos servidores uma aposentadoria complementar, já que foi fixado um teto para a previdência básica igual ao do INSS de R$ 4.159,00. Para aqueles que quiserem receber um valor maior quando inativos, há a necessidade fazer contribuições ao Funpresp, definindo o percentual a pagar. A União, na qualidade de patrocinadora, ainda contribuirá sobre a parcela da remuneração que ultrapassar o teto do RGPS até o limite de 8,5%.

Por Amábily Morlos
Comunicação Social do TRE-SC