Os partidos políticos têm até o dia 14 de outubro para encaminharem à Justiça Eleitoral a relação dos eleitores filiados. É o que estipula a lei dos partidos políticos (Lei n. 9.096/95), que também dispõe que os estatutos de cada partido é que definirão as regras a serem cumpridas por aqueles que queiram filiar-se.

Essa não se confunde com o prazo final para aqueles que quiserem concorrer às eleições 2014 se filiarem aos partidos políticos. “O dia 5 de outubro é o prazo para que o futuro candidato obtenha sua filiação junto ao partido, nos termos do respectivo estatuto”, esclareceu o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Luiz Cézar Medeiros.

As relações de filiados são recebidas pela Justiça Eleitoral todos os anos na segunda semana de abril e outubro. Todavia, segundo esclareceu o desembargador Medeiros, não há uma data inicial, mas apenas final para o recebimento. “Nós recomendamos que o envio seja feito o quanto antes, para evitar o risco de congestionamento no sistema no período próximo ao fim do prazo”.

Assim, aqueles que pretendam concorrer às eleições 2014 devem ficar atentos ao prazo final para se filiarem aos partidos pelos quais queiram concorrer: 5 de outubro. Os partidos políticos, por sua vez, têm até o dia 14 para remeterem as relações dos filiados à Justiça Eleitoral.

Importante ressaltar que, aqueles partidos que não remeterem listagem até a data final, permanecerão com as filiações partidárias inalteradas, de acordo com a última listagem que tenham enviado.

Para encaminhar a relação de filiados em Santa Catarina, os partidos políticos devem acessar o site do TRE-SC (www.tre-sc.gov.br), e clicar no link do sistema Filiaweb, na aba Partido.

Sylvia Penkuhn
Assessoria de Imprensa do TRE-SC