Aconteceu na noite de quinta-feira o 5º módulo do Ciclo de Debates 2013, sob os temas “Direito Eleitoral e Direito Constitucional”. A discussão foi promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE Catarinense e contou com a participação de especialistas no assunto.

Principal palestrante da noite, o advogado e professor de Direito Constitucional na PUC/SP, doutor Roberto B.D. da Silva abriu as discussões tratando de dois pontos principais: o presidencialismo de coalizão e a judicialização da política. Ao explorar a ideia de reforma eleitoral no país, o professor levantou a questão se a mudança é realmente necessária. “Alguns autores afirmam que a reforma é um erro de foco, o que precisaríamos, na verdade, é tornar o congresso devidamente comprometido com a agenda política brasileira”, disse.

Como segundo palestrante, o vice-presidente do TRE-SC, desembargador Cézar Medeiros, trouxe sua experiência como magistrado na Corte Catarinense para falar sobre a Constituição e as decisões judiciais na esfera eleitoral. “Nem sempre é fácil ajustar as convicções acadêmicas ao pragmatismo que a vida nos impõe”, afirmou Medeiros, explicando que muitas vezes é difícil compatibilizar as decisões judiciais com o que se aprende nos cursos de graduação. Em sua fala, ele também defendeu que a Constituição deve ser a linha mestra a orientar o olhar sobre o Direito Eleitoral.

Ex-membro do pleno do TRE-SC, o professor doutor José Isaac Pilati mostrou-se satisfeito com a realização do evento, que, segundo ele, vem em momento oportuno e com “informações fundamentais”. Em sua fala, o palestrante afirmou que o momento atual é de complexidade e de conflitos relativamente maiores do que os do passado, e que, justamente por isso, as institucionais públicas já não conseguem dar soluções a certos pedidos da sociedade. “Vivemos uma época de crise das instituições”, opinou.

Último orador do evento, o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, advogado Alexandre Dorta Canella, expressou sua visão sobre a legislação eleitoral e a democracia no país. “Se comparada a outros países, nossa democracia é relativamente jovem, e, como é de se esperar, ainda está amadurecendo”, comentou. O advogado também se disse preocupado com relação à leis que restringem o voto do eleitor, como a Lei da Ficha Limpa. “Talvez, nas condições atuais, a Lei da Ficha Limpa seja necessária, mas espero pelo dia em que o eleitor escolha o candidato por consciência própria, sem que a legislação interfira e diga em quem ele pode ou não pode votar”, finalizou. 

O próximo e último módulo do Ciclo de Debates 2013 ocorre no dia 17 de outubro. O tema enfrentado pelos palestrantes será “Os princípios eleitorais da constituição”. Para ver a programação completa e saber mais sobre o evento acesse a cartilha preparada pela EJESC.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC