Os juízes do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) decidiram, por unanimidade, na última segunda-feira (21), julgar improcedente a ação que pedia a cassação do diploma do prefeito e vice-prefeito eleitos de Papanduva, Dario Schucivski (PSDB) e Humberto Ribas (PMDB), respectivamente. O recurso também requisitava a aplicação de multa à emissora de rádio que teria divulgado propaganda política irregular e acusava o juiz eleitoral de abuso de poder de autoridade. Da decisão, publicada no Acórdão nº 28.830, cabe recurso ao TSE.

Para o relator do processo, desembargador Luiz Cézar Medeiros, a acusação de que a retransmissão de uma entrevista do Juiz Eleitoral tinha o objetivo de conquistar votos para a coligação “A Força do Povo” é baseada em pensamentos fantasiosos, “sem qualquer respaldo em provas concretas, as quais mais parecem teorias da conspiração tiradas diretamente das películas hollywoodianas”.

Para Medeiros, tanto o juiz eleitoral quanto a emissora de rádio, ao veicularem informações sobre as pesquisas eleitorais que estavam sendo divulgadas na cidade, agiram com o objetivo de tranqüilizar as eleições, zelando pela ordem pública e tentando evitar a continuação de atos de violência por parte dos eleitores.

“O pronunciamento do Magistrado na rádio local, realizado na semana imediatamente anterior ao dia do pleito, não foi motivado por razões de índole eleitoreira, mas sim, com nítido intuito de manter a paz social e proteger os eleitores de atos de propaganda que, segundo o seu convencimento, tinham o potencial de influenciar indevidamente a vontade popular”, disse Medeiros.

Segundo o relator, foram registradas agressões físicas entre corregilionários de coligações diferentes por conta da distribuição da pesquisa eleitoral, que havia sido liminarmente impugnada pela Justiça Eleitoral. Tais fatos teriam motivado o juiz a dar a entrevista à rádio.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC