Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovaram a prestação de contas, referente ao exercício de 2010, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A decisão completa está expressa no Acórdão nº 28.775, publicado nesta terça (15).

Conforme o parecer do órgão técnico do TRE-SC, foram encontradas cinco irregularidades nas contas, entre elas: divergências entre as informações da prestação de contas e aquelas extraídas do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais relativas às sobras de campanha de três candidatos; não apresentação dos balancetes de verificação relativos aos meses de junho a dezembro; e a contabilização irregular de obrigações relativas ao exercício anterior.

No entanto, para o relator do caso, juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, os defeitos apontados representam falhas meramente formais ou sem a capacidade de comprometer a regularidade das contas, sendo possível verificar a origem e destinação do dinheiro gasto pelo partido. “Verifica-se que as irregularidades efetivamente não constituem falhas graves que comprometam a confiabilidade das contas, de modo que sua aprovação com ressalvas é medida que se impõe”, disse o magistrado.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC