O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (23), aprovar as contas do vereador de Modelo Helio Trevisan (PP) e do vereador de Curitibanos João Flaris Camargo (PSDB). As decisões estão disponíveis nos acórdãos n° 28.706 e n° 28.701. 

O vereador de Modelo teve as contas desaprovadas pelo juízo da 66ª Zona Eleitoral em razão da ausência dos critérios de avaliação pelos preços praticados no mercado referente ao uso de veículo do próprio candidato na campanha eleitoral e da ausência de contabilização da receita estimável referente à produção de propaganda eleitoral de rádio. 

Já o vereador de Curitibanos teve as contas rejeitadas pelo juízo da 11ª ZE em razão da existência de doações estimáveis em dinheiro decorrentes da prestação de serviços voluntários, que não constituem produto do próprio serviço do doador e nem de suas atividades econômicas.

Desaprovação de contas de vereador de Xanxerê é mantida

Na oportunidade, os juízes do TRE-SC julgaram improcedente o recurso interposto pelo vereador de Xanxerê João Paulo Menegatti (PTB) e votaram pela desaprovação da sua prestação de contas. Da decisão, disponível no Acórdão n° 28.695, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As contas foram rejeitadas pelo juízo da 43ª ZE devido ao atraso na entrega da segunda parcial de contas, à abertura extemporânea da conta bancária de campanha, à realização de despesas após as eleições, à falta de comprovação da origem e da destinação de cheques, entre outras irregularidades praticadas pelo recorrente. 

Por Stefany Alves / Rafaella Soares
Assessoria de Imprensa do TRE-SC