Desembargador Eládio Torret Rocha

A Proposta de Emenda Constitucional n. 31, que altera a composição da Justiça Eleitoral, foi pauta da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais na terça-feira (10) em Brasília/DF, que contou com a participação do Presidente do TRESC, Desembargador Eládio Torret Rocha, e do Diretor-Geral, Sérgio Manoel Martins.

No evento, o Presidente do TRE catarinense manifestou preocupação com o teor da proposta e a forma como foi incluída na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, alijando totalmente do processo o Tribunal Superior Eleitoral. “É consenso que a Justiça Eleitoral é uma das instituições mais respeitadas e reconhecidas, no Brasil e no exterior, pela excelência dos serviços prestados à sociedade brasileira há mais de 80 anos. Para modificar essa estrutura que funciona de forma admirável, ter-se-ia que indicar e demonstrar onde estão os erros e qual será o benefício dessa mudança para a própria Justiça Eleitoral e para os cidadãos brasileiros. É inaceitável o modo apressado como o tema vem sendo tratado”, afirmou.

O Desembargador manifestou-se, pois, totalmente contrário à aprovação da PEC 31, por considerar que, “à toda evidência, a proposta não tem por finalidade atender ao interesse público, na medida em que sequer expõe justificativa plausível para a alteração do texto constitucional”. Por fim, revelou que continuará acompanhando o trâmite da PEC e envidará esforços “para garantir o pleno funcionamento da Justiça Eleitoral tal qual vem sucedendo desde a sua criação no Brasil”.

A PEC 31 foi retirada da pauta de votação na última quarta-feira (11), sem previsão de nova data.