O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovou em sessão ordinária da última quarta-feira (11) a prestação de contas,  referente ao pleito de 2012, do candidato ao cargo de vereador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Itajaí, Paulo Manoel Vicente.

Inicialmente a sentença proferida pelo Juízo da 97ª Zona Eleitoral de Itajaí havia rejeitado a prestação de contas apresentada pelo candidato. As impropriedades apontavam um eventual abuso do poder econômico e a falta de transparência quanto à utilização dos recursos arrecadados, podendo acarretar a desigualdade entre os candidatos que concorrem ao pleito eleitoral.

A sentença constatou que o candidato omitiu as notas referentes à cessão de um veículo e de um imóvel locado como escritório de campanha, além de gastos com material de expediente.

Após ser notificado, o vereador apresentou, a título de prova, o termo de locação do automóvel e o contrato de aluguel do imóvel, com vistas a sanar as irregularidades apontadas. Conforme apontado no parecer do Procurador Regional Eleitoral, os gastos com material de expediente foram comprovadamente irrisórios, não necessitando contabilização, como permite a própria legislação eleitoral (art. 27 da Lei 9.504). 

Nos termos do voto do relator, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes o Pleno do TRE-SC decidiu à unanimidade dar provimento para aprovar a prestação de contas da campanha do vereador, pois entendeu que não foi constatado indício de má-fé. A decisão completa está expressa no Acórdão n. 28.640.

Fernando Tizon/Elstor C.Werle