Justiça Eleitoral catarinense tem se destacado na agilidade da tramitação processual

Preocupado com o funcionamento do primeiro grau de jurisdição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou aos tribunais a instituição de grupo de trabalho para a implementação de política nacional voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição dos tribunais brasileiros. Para contribuir com a finalidade do novo grupo de trabalho o CNJ recebeu, até ontem (25), propostas ou boas práticas dos juízes de primeiro grau.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina deu a sua contribuição e comunicou os juízes eleitorais a respeito do prazo para apresentação de sugestões. Todavia, quando o assunto é a agilidade na tramitação processual do primeiro grau de jurisdição, a Justiça Eleitoral catarinense tem se destacado.

A Meta CNJ 2/2013, cujo objetivo para a Justiça Eleitoral no 1º grau de jurisdição é o julgamento de 90% dos processos distribuídos em 2010, por exemplo, foi cumprida antes mesmo do fim de seu prazo.

Segundo a coordenadora de Atividades Judiciárias e Correcionais, Evelise Niero, estão em trâmite apenas 7 ações penais relativas à Meta CNJ 2/2013. “A maioria dos processos eleitorais não tramita muito tempo em 1º grau. A ação penal é uma exceção, pela sua própria natureza.”

Evelise explicou que, para garantir a continuidade do bom desempenho processual da Justiça Eleitoral, são tomadas medidas como o acompanhamento do trâmite de todos os processos nas zonas eleitorais por meio de sistema próprio. “A principal análise se dá quanto aos prazos dessas ações. Nós consultamos o sistema continuamente, e sempre que detectamos o atraso no cumprimento de atos, os juízes eleitorais são oficiados, para que providenciem a regularização do trâmite e esclareçam os motivos da demora.” E ressaltou que “em período eleitoral esse acompanhamento é intensificado, porque a legislação eleitoral prevê prazos exíguos: 24h, 48h, 3 dias, etc.”

A coordenadora de Atividades Judiciárias e Correcionais ainda salientou que há uma relevante diferença entre os anos eleitorais e os não-eleitorais, e também, entre os anos de eleições municipais e estaduais, no que se refere ao número de processos. Em 2012, por exemplo, a Justiça Eleitoral catarinense teve 44.006 ações protocoladas. Já em 2013, até 26 de setembro, foram 4.231.

Questionada sobre as expectativas para as eleições 2014, Evelise ressaltou que vem se percebendo um aumento contínuo no número de ações na Justiça Eleitoral, “o que deve gerar um reflexo também no ano que vem, em que o esperado é um número mais elevado de ações do que em 2010, em que se protocolaram 2.559 ações”.

Conheça as metas do CNJ para o ano de 2013.

Sylvia Penkuhn
Assessoria de Imprensa