Aconteceu na noite quinta-feira (5) o terceiro módulo do Ciclo de Debates 2013, evento promovido pela Escola Judiciária do TRE-SC (EJESC) que procura discutir o Direito Eleitoral e a Reforma Política brasileira. O tema central do evento, debatido por especialistas em Direito, foram os “Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidade”

Ao abrir o encontro, o presidente do TRE-SC, desembargador Eládio Torret Rocha, chamou atenção para a atualidade do debate e aproveitou para expressar o desejo de todos os cidadãos brasileiros. “Todos nós esperamos um Brasil em que a ética e a correção de seus políticos e de seus filhos em geral tome rumos mais definidos e mais alentadores”, disse.

Como primeiro palestrante da noite, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,  afirmou que o Brasil vive um momento significativo de participação popular. “Em junho as ruas falaram”, lembrou.  Em sua explanação, Thompson explicou a importância da Justiça Eleitoral ao citar a frase do ex-presidente do STF Hermes Lima: “os homens públicos brasileiros padecem da ilusão de que tudo sabem, tudo podem e de que seu poder é infinito O direito eleitoral vem para trazer limites às ações políticas”, pontuou.

Contribuindo com o debate, o advogado e professor de Direito Constitucional nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC-SP, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos, iniciou seu discurso afirmando que o “poder político é mal administrado no país” e reclamou do cenário nacional. Na tentativa de estabelecer uma crítica à visão atual, ele salientou que a responsabilidade pela democracia não é exclusiva do poder legislativo, mas sim de todos os três poderes.

Santos também fez críticas à legislação ao afirmar que “a legislação eleitoral ainda é muito permissiva, superficial no que tange à regulação e controle do abuso de poder econômico nas eleições. Me parece que os congressistas conseguem burlar a lei”, desabafou. Para o professor, a lei muitas vezes enxerga apenas os grandes gargalos, mas não vê os problemas cotidianos da política brasileira. “Precisamos atacar as causas do problema”, sentenciou.

Também presente, o desembargador eleitoral do TRE-AL, Luciano Guimarães Mata, começou sua fala opinando sobre a Reforma Política em discussão no Congresso. “Quero crer que atualmente iremos evoluir. A tão falada reforma política existe há tantos anos e não sai do lugar”, apontou. O desembargador também foi duro ao chamar atenção para os casos de corrupção eleitoral no país, ponderando sobre qual seria a melhor solução para o problema. “Infelizmente a compra de votos está presente em todos os rincões do nosso Brasil, e esse é um problema cultural. E cultura se combate com educação, e não com lei, já dizia Montesquieu”.  

Para o último palestrante da noite, o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Mauro Antonio Prezotto, como os abusos políticos parecem constantes, os fatos motivam um ativismo jurídico nunca visto antes. “Parece-me que a Justiça está atuando muito, em alguns casos, retirando do eleitor a capacidade de decidir quem deve ser o eleito”, opinou. Prezotto também destacou a importância de uma avaliação dos problemas ancorada na perspectiva histórica. "A compra de votos não é novidade no Brasil, desde o período colonial vivemos problemas deste tipo", disse.

Para finalizar, demonstrou equilíbrio e afirmou que a atual fase política brasileira, aparentemente mais corrupta que as demais,  não representa que “estamos vivendo o fim dos tempos”. Para o palestrante,  essas questões sempre estiveram entrelaçadas ao longo da história. “Talvez em função da maior transparência que vivemos hoje as pessoas tenham uma impressão mais exacerbada dos problemas no poder público”, terminou.

O debate completo, com todas as falas e interpretações está disponível no canal do TRE-SC no Youtube: http://www.youtube.com/canalTRESC

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC