Os diretórios do Partido Pátria Livre (PPL) e Partido da República (PR) tiveram a prestação de contas relativas ao pleito de 2012 aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), na sessão ordinária da última quarta-feira (4). As decisões estão expressas nos Acórdãos n. 28.604 e n. 28.601.
A Coordenadoria de Controle Interno (COCIN) constatou em seu relatório que o PPL havia omitido, inicialmente, a informação sobre despesas realizadas com prestação de serviços advocatícios e o PR deixou de entregar a prestação de contas complementar no prazo previsto.
Após serem notificados, os partidos apresentaram os extratos bancários demonstrando as devidas movimentações financeiras durante o período de campanha eleitoral.
Nos termos do voto do relator dos dois processos, juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, o Pleno do TRE-SC decidiu à unanimidade, aprovar as contas, ao entender que as irregularidades não comprometeram a análise dos relatórios apresentados, já que as irregularidades eram meramente formais.
Por Fernando Tizon / Elstor Werle
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