Aconteceu, na última quinta-feira (19), o quarto módulo do Ciclo de Debates 2013, sob o tema “Reforma Política Já!”. A discussão foi promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-SC e contou com a participação de estudiosos e advogados atuantes no ramo do Direito Eleitoral.

Entre os palestrantes presentes estiveram o Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Cézar Britto; o promotor de justiça do estado de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain; o juiz de Direito em Santa Catarina, Fernando de Castro Faria; e o procurador regional eleitoral do estado, André Stefani Bertuol.

Principal palestrante da noite, Britto foi o primeiro a se apresentar. Em sua fala, ele expôs em três grandes blocos a proposta de reforma política pretendida pela OAB. O palestrante procurou trazer a atenção dos ouvintes para o tema ao lembrar que a política está intimamente ligada com a vida de cada cidadão. “Fazer política é ter a possibilidade de decidir sobre as nossas vidas: sobre o salário mínimo, direito a moradia, uso de células tronco....tudo. Por isso, não participar da política é dar carta branca para que os outros decidam por nós”, enfatizou.

Ele também reclamou da demora em fazer uma Reforma Política no país e defendeu, entre outros pontos, a proibição do financiamento de campanha por pessoas jurídicas, o voto direcionado aos partidos e a ampliação de formas que permitam a maior participação popular.

Em seguida veio o promotor de Justiça de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain. O também professor alinhou seus comentários em um ataque direto à grande quantidade de partidos existentes no Brasil. “O problema está na gradativa perda de identidade dos partidos políticos. Uma das premissas para a formação de uma agremiação é a congregação de pessoas em torno de grandes ideias e opiniões semelhantes. É inconcebível pensar que existam tantas linhas de pensamento sobre assuntos tão gerais”, disse. 

O mestre afirmou achar interessante o voto em partidos, e não em candidatos, porque a proposta favoreceria os interesses do grupo partidário. Além disso, ele também opinou pelo fim das coligações, que, segundo ele, possuem uma finalidade apenas utilitarista e momentânea. “Que cada um concorra com suas próprias ideias e próprias forças”, sentenciou.

O terceiro orador foi Fernando de Castro Farias, que defendeu a não obrigatoriedade do voto nas eleições. “Que tipo de democracia queremos? Uma democracia na marra?”, criticou. O juiz defendeu que para aumentar a participação popular, primeiro é preciso garantir que o cidadão tenha condições mínimas de sobrevivência, para que então tenha interesse em participar da política. “A pessoa que passa fome está preocupada em conseguir seu pão, e não em discutir política”, afirmou.

Ainda em seu raciocínio, o magistrado questionou o fato de o governo utilizar pouco as novas ferramentas digitais, como as redes sociais e a internet. Ao finalizar seu discurso, ele disse ver nesses meios uma oportunidade para ampliar a participação popular de forma direta, “através de um clique”.

O último palestrante da noite foi o procurador do TRE-SC, André Stefani Bertuol, que falou sobre a pasteurização dos partidos políticos e a publicidade institucional, além de outros assuntos de sua vivência pessoal no campo do direito eleitoral.

O próximo módulo do Ciclo de Debates está previsto para o dia 3 de outubro, e terá como tema "O Direito Eleitoral e o Direito Constitucional". Para saber mais, veja a programação completa.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TER-SC