O Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do TRE catarinense que desaprovou as contas de campanha referentes ao pleito de 2010 do Partido Verde (PV) catarinense e suspendeu o repasse da cota do fundo partidário pelo período de seis meses. O prazo para cumprimento da decisão começa a valer a partir do próximo ano. A decisão foi publicada na terça-feira (6), entre as páginas 48 e 52 do Diário da Justiça Eletrônico.

Do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que desaprovou as contas de campanha do Partido Verde (PV) estadual, o partido interpôs recurso especial que não foi admitido pela Corte Eleitoral catarinense. Dessa decisão, o PV novamente recorreu por agravo de instrumento que foi a julgamento no TSE, onde foi negado seguimento.

Assim como na Corte catarinense, os ministros do TSE entenderam que várias irregularidades apresentadas na prestação de contas comprometeram a análise por parte da Justiça Eleitoral.

“Inicialmente, tão só a discrepância entre as informações constantes desta prestação de contas com aquelas contidas na base de dados da Justiça Eleitoral e da Receita Federal já abala a fidelidade das contas, mormente em virtude da quantidade de despesas e dos valores em torno da referida irregularidade, os quais perfazem montante de R$ 26.088,37, ou seja, mais de 20% do total arrecadado para campanha", destacou o ministro Henrique Neves, relator do processo no TSE.

Por Rafaella Soares
Assessoria de Imprensa do TRE-SC