O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, decidiu não conhecer do pedido para veiculação de inserções do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Os juízes entenderam que a solicitação ocorreu fora do prazo estabelecido na Resolução TSE n. 20.034/1997, com a redação conferida pela Resolução do TSE n. 20.479/1999.

De acordo com o voto do relator, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, o PSOL solicitou autorização para divulgar seu programa político-partidário, no segundo semestre do ano de 2013, mediante inserções que seriam veiculadas no intervalo da programação das emissoras de rádio e televisão do Estado de Santa Catarina, totalizando vinte minutos.

Porém, esse pedido ocorreu fora do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que determina como data limite o dia 1º de dezembro do ano que antecede a veiculação. “A agremiação partidária interessada protocolizou o presente requerimento em 11.7.2013”, justificou o relator, comprovando que o pedido ocorreu sete meses depois do prazo.

Da decisão publicada nesta segunda-feira (5), no Acórdão n. 28.392, cabe recurso ao TSE.

Por Rafaella Soares
Assessoria de Imprensa do TRE-SC