Doações eleitorais com novas regras, nova forma de financiamento e mais controle sobre os gastos dos partidos, essas foram algumas das propostas debatidas no 2º módulo do Ciclo de Debates 2013, promovido pela Escola Judiciária do TRE-SC, e que teve como tema "A reforma política na perspectiva da sociedade". 

Principal defensor do projeto Eleições Limpas, o Direitor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MMCE) e juiz de Direito do Maranhão, Márlon Reis, foi o primeiro a abrir o debate. Reis defendeu a imediata reforma do sistema eleitoral, superando o atual modelo, que, segundo ele, “está mercantilizado”.  

Ele argumentou que atualmente 98% do dinheiro usado nas campanhas eleitorais tem origem de grandes empresas - como bancos e empreiteiras -, influenciando e comprometendo a democracia no país. “É preciso lembrar que essas empresas não tem ideologia, elas doam para os candidatos que têm maior chance de se eleger. Elas querem garantir a defesa de seus interesses no Congresso”, disse.

Ainda segundo ele, o abuso de poder econômico presente nas eleições distorce a representatividade política no Brasil, deixando lacunas na sociedade. “O Congresso está fechado para os grandes segmentos da sociedade, como os pobres, as mulheres, etc”, lembrou ele, e complementou, “existem setores sendo subrepresentados”.  

O magistrado também foi honesto ao dizer que uma reforma política não se resume a uma reforma nas eleições, mas sim a uma mudança mais ampla. “É claro, existem mais elementos que o sistema eleitoral, mas a alteração do sistema eleitoral deve ser o começo. Não podemos imaginar uma democracia sem eleições livres e justas”.

Na mesma linha de raciocínio, o advogado e mestre em Direito Público, Ruy Samuel Spíndola, concordou “totalmente” com a proposta de combate à corrupção eleitoral. “Principalmente, temos que acabar com a participação de pessoas jurídicas nas campanhas e limitá-la apenas às pessoas físicas”. afirmou.

Não tão otimista quanto os demais conferencistas, o jornalista Moacir Pereira demonstrou descrença em uma reforma política e disse sentir que a sociedade ainda continua muito apática aos acontecimentos. “Eu, sinceramente, não acredito que teremos sucesso à curto prazo em torno desse processo, a não ser que algo motive em muito a participação popular”.

Márlon Reis terminou seu discurso fazendo um alerta a todos os cidadãos, o que caracterizou como fundamental para que a reforma seja possível. “Enquanto a sociedade brasileira não se posicionar e não se organizar em um alto nível, não haverá mudanças efetivas. A reforma política precisa ser vista como a única alternativa possível por parte dos congressistas”. Ou seja, a mudança só virá através de uma forte pressão social. 

Somando e contribuindo com outras visões, participaram também o Promotor de Justiça, Affonso Ghizzo Neto e o professor de Direito Eleitoral e Partidário da UFSC, Orides Mezzaroba.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC