Se registrados, brasileiro terá de escolher entre 49 partidos; atualmente 30 estão em vigor.

Mais um partido ingressou com pedido de apoiamento de eleitores junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Após terem registrado a ata e criado o registro de pessoa jurídica, o Arena e outros dezenove novos partidos buscam apoio de eleitores no estado para solicitar o registro partidário junto ao TSE. Todos indicaram seus representantes, responsáveis por entregar e receber a lista de apoiamento, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com a Lei n. 9096/95, “o partido político em formação, por meio de seu representante legal, em requerimento acompanhado de certidão do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, informará aos tribunais regionais eleitorais a comissão provisória ou pessoas responsáveis para a apresentação das listas ou formulários de assinaturas e solicitação de certidão de apoiamento perante os cartórios.”

Segundo a mesma lei, para que um partido seja criado, é preciso que seja recolhida a anuência de 0,5% dos votos à Câmara de Deputados na última eleição, o que corresponde aproximadamente 450 mil eleitores. O número mínimo de filiados exigido supera o número de eleitores dos dois maiores colégios eleitorais do estado, Joinvile e Florianópolis, 370.283 e 322.679, respectivamente. Essa anuência deve ser recolhida em no mínimo nove estados brasileiros, sendo que nesses locais 0,1% dos eleitores deverão assinar o documento requisitando a criação da nova entidade partidária.

O artigo 8º da Lei n. 9096/95 esclarece que a decisão de criar uma nova entidade partidária não pode ser feita por apenas uma pessoa e/ou região específica. “Os fundadores, em número nunca inferior a cento e um eleitores no gozo de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos estados, elaborarão o programa e o estatuto do partido político em formação, e elegerão, na forma do estatuto, os seus dirigentes nacionais provisórios, os quais se encarregarão das providências necessárias para o registro do estatuto perante o cartório do Registro Civil competente e no Tribunal Superior Eleitoral”.

A Seção de Partidos Políticos disponibilizou a lista dos novos partidos contendo o protocolo de solicitação de registro, ata, estatuto e o nome dos responsáveis por cada sigla, na intranet em Partidos > Partidos Políticos em Santa Catarina > Partidos em Formação (o usuário é direcionado para a página internet, no mesmo link abaixo) e na internet através do link: http://www.tre-sc.jus.br/site/partidos/partidos-em-formacao/index.html

Novos Partidos:

Arena, Novo, Solidariedade, Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil (Pai do Brasil), Partido Cristão (PC), Partido Cristão Nacional (PCN), Partido Carismático Social (PCS), Partido do Desenvolvimento Nacional (PDN), Partido Democrata Progressista (PDP), Partido dos Estudantes (PE), Partido da Educação e Cidadania (PEC), Partido Federalista (PF), Partido Liberal Democrata (PLD), Partido da Liberdade Solidarista (PLS), Partido do Meio Ambiente (PMA), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Pacifista Brasileiro (PPB), Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB), Partido da Transformação Social (PTS) e Rede Sustentabilidade (REDE).

Por Rafaella Soares
Assessoria de Imprensa do TRE-SC