O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar em favor do candidato Israel Kiem (PSD), eleito prefeito de Major Vieira nas últimas eleições municipais. Com a decisão, ficou suspensa a diplomação da chapa que ficou em segundo lugar, integrada por Orildo Antônio Severgnini (PMDB) e Adilson Lisczkovski, e que estava marcada para às 10 horas desta sexta-feira (28).

Em 29 de maio deste ano, Israel, assim como o vice-prefeito eleito de Major Vieira, David Ferens Primo (PP), tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral, após confirmação de sentença de primeiro grau, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Eles foram acusados da prática de abuso de poder econômico e político, por oferecer vantagens e fazer promessas de futuros cargos na Prefeitura. Na ocasião, o Pleno do TRE-SC ainda determinou que fossem diplomados os candidatos da chapa que ficou em segundo lugar nas eleições.

Na liminar, o ministro Tofoli suspendeu a diplomação da chapa que ficou em segundo lugar, para aceitar embargos declaratórios (recurso contra o Acórdão 28.219) que anteriormente tinham sido indeferidos pela Corte catarinense, sob a alegação de que eram intempestivos - ou seja, ajuizados fora do prazo legal.

No novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (Agravo Regimental) e analisado nesta semana pelo ministro, Israel Kiem alegou que seu advogado havia apresentado embargos dentro do prazo e, assim, o ministro decidiu reconsiderar a decisão anterior e deferir a liminar para, “nos termos do pedido formulado, conceder efeito suspensivo ao agravo e ao recurso especial interpostos por Israel Kiem nos autos do RE nº 717-93 e, por consequência, obstar os efeitos do Acórdão nº 28.247/SC, até o julgamento dos apelos por este Tribunal”.

Por Elstor Werle
Assessoria de Imprensa do TRE-SC