A 87ª Zona Eleitoral (Jaraguá do Sul) e a 104ª ZE (Lages) desaprovaram as contas de comitês financeiros e diretórios municipais de Corupá e Lages, referentes ao pleito de 2012, de oito partidos no total. Os juízes eleitorais determinaram nas sentenças a suspensão do repasse de novas cotas às greis. 

As decisões que tiveram como base o art. 51 da Resolução TSE 23.376/2012 e o art. 30 da Lei nº 9.504/1997, divulgadas das páginas 61 a 64 e 66 a 69 do DJESC desta terça-feira (4), podem ser recorridas ao TRE-SC.

Corupá

O comitê financeiro do Partido dos Trabalhadores (PT) terá suspenso o repasse por quatro meses, assim como o do Partido Progressista (PP), que além de ter determinada a perda das cotas por seis meses, deverá restituir ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 5 mil, valor este oriundo do Fundo Partidário, dentro do prazo de cinco dias, contados a partir do trânsito em julgado da decisão. E o comitê do Partido Democrático Trabalhista (PDT) não irá receber as cotas por quatro meses.

Lages

Já no município serrano foram desaprovadas as contas dos diretórios municipais do Partido Republicano Brasileiro (PRTB), PDT, PP, Partido da República (PR) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), portanto, todos tiveram suspensos os repasses de cotas pelo período de um ano.

Por Mariana Eli / Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRE-SC