O Corregedor e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Luiz Cézar Medeiros, participou nesta quinta-feira (21) da inauguração da galeria que reúne as fotos dos 38 corregedores-gerais eleitorais que já passaram pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde que a Corregedoria-Geral Eleitoral foi criada, em agosto de 1965. A galeria fica no Salão Nobre, localizado no 7º andar do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF.

“O curso da vida impôs que mais de um terço desses notáveis juristas não estivessem mais entre nós, o que não minimiza as firmes raízes fincadas pelo sólido labor e emprego das suas vigorosas inteligências em favor da Justiça, da cidadania e da democracia”, afirmou a corregedora-geral eleitoral do TSE, ministra Nancy Andrighi, na cerimônia.

Ela lembrou que a galeria já existia na antiga sede do Tribunal, mas só agora pôde ser montada na nova sede, inaugurada em dezembro de 2011. “Com as novas instalações, trouxemos então a preexistente galeria e estamos reinaugurando e acrescentando a fotografia dos demais corregedores que ainda não integravam a galeria”, disse.

Nesta quarta-feira, foram acrescentadas as fotos dos ministros Ari Pargendler, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.

Antes da inauguração da galeria, a ministra Nancy Andrighi se reuniu com os corregedores regionais no TSE para fazer um balanço da atividade correcional da Justiça Eleitoral desenvolvida no período de sua gestão, iniciada em abril de 2011 e que acaba em abril. Ao classificar a reunião como “extremamente frutífera”, ela aproveitou para agradecer “a colaboração inestimável de todos para a realização das eleições no âmbito da corregedoria”.

Atribuições

Cabe à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral fiscalizar a prestação regular dos serviços eleitorais em todo o país e orientar os procedimentos e rotinas que devem ser seguidos pelas demais corregedorias e cartórios eleitorais. Cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais conta com uma corregedoria.

As atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral estão fixadas na Resolução nº 7.651/1965 e em instruções específicas baixadas pela Corte.

Conforme o artigo 17 do Código Eleitoral, que data de 1965, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral deve ser eleito entre um dos ministros integrantes do TSE.  Com a Constituição Federal de 1988 (parágrafo único do artigo 119), ficou determinado que o corregedor-geral tem de ser escolhido dentre os ministros efetivos do TSE que sejam do Superior Tribunal Justiça (STJ).

Dentre todos os corregedores, somente o primeiro, Henrique Augusto Diniz de Andrada, não foi escolhido entre ministros do STJ que estivessem atuando no TSE.  Proveniente da classe dos advogados, Andrada ocupou o cargo por dois biênios, de agosto de 1965 a junho de 1966 e de junho de 1966 a junho de 1968.

Além disso, dentre todos os corregedores-gerais, três também foram presidentes do TSE: os ministros Aldir Passarinho, Néri da Silveira e Carlos Velloso. Todos chegaram ao TSE provenientes do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), que, até 1988, era um dos órgãos máximos do Poder Judiciário brasileiro.

Aldir Passarinho foi corregedor-geral de 1979 a 1981. Quando integrou o TSE, participou da elaboração da regulamentação da Lei Orgânica dos Partidos Políticos e dos julgamentos dos registros desses partidos. No dia 1º de fevereiro de 1989, ele assumiu a Presidência da Corte interinamente, passando a titular de 13 de fevereiro até 14 de março aquele ano.

Néri da Silveira tomou posse na Presidência do TSE em 1979, época em que desempenhou, simultaneamente, as funções de corregedor-geral da Justiça Eleitoral e presidente.

Carlos Velloso foi eleito corregedor na sessão de 7 de novembro de 1985, exercendo o cargo até o dia 24 de setembro de 1987, quando deixou o cargo de ministro do TSE. Em abril de 1991, ele voltou a integrar o Tribunal em vaga destinada a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi empossado no cargo de presidente do TSE em dezembro de 1994 e exerceu o cargo até o dia 19 de maio de 1996.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral