O vereador reeleito de São José Sanderson Almeci de Jesus (PMDB) teve mantida a multa de R$ 2 mil, aplicada pela 29ª Zona Eleitoral por divulgação de propaganda eleitoral em local impróprio, em decisão unânime dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Da decisão, publicada no Acórdão nº 28.031, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O recorrente alegou que teria retirado as publicidades dos locais inadequados assim que foi notificado, e que para ser aplicada a penalidade deve haver uma comprovação de que ele tinha o conhecimento das placas antes da notificação.

A fiscalização da Justiça Eleitoral constatou irregularidades em duas placas, em setembro de 2012. Deste modo, encaminhou a notificação ao recorrente que retirou-as dos locais. Contudo, posteriormente, outras três placas foram encontradas na mesma situação, fato este que segundo o juiz-relator, desembargador Luiz Cézar Medeiros, “não lhe aproveita objetar o desconhecimento acerca da publicidade impugnada para elidir a sua responsabilidade”.

Mariana Eli / Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRESC