O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta quarta-feira (13), por unanimidade, condenar o prefeito de Chapecó, José Claúdio Caramori (PSD) e a coligação “O Povo de Novo” (PRB, PP, PTB, PMDB, PSL, PSC, PR, PPS, DEM, PSDC, PMN, PSB, PRP, PSDB e PTdoB), ao pagamento de multa no valor de R$ 15.961,50, e o vice-prefeito, Luciano José Buligon (PMDB), ao pagamento de multa no montante de R$ 5.320,50, por infração ao artigo 73 da Lei n° 9.504/1997. Da decisão, disponível no Acórdão n° 28.080, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A representação foi proposta pela coligação “Aliança pela Vida” (PDT, PT, PTN, PRTB, PHS, PTC, PV, PPL e PCdoB), ao argumento de que Caramori, na época prefeito e candidato à reeleição, teria utilizado, em sua campanha eleitoral, imagens que teriam sido captadas para a publicidade institucional do município, fazendo mau uso do dinheiro público e promovendo sua candidatura. O juízo eleitoral da 94ª Zona julgou improcedente a representação e negou o pedido de cassação de diploma, feito pela coligação representante.

O recurso foi interposto ao TRESC pela coligação “Aliança pela Vida”, que alegou preliminarmente que a coligação “O Povo de Novo” é parte legítima para figurar no polo passivo, pois deve ser penalizada com a aplicação de multa pela conduta vedada praticada pelos candidatos ao pleito majoritário. A coligação recorrente aduziu ainda no mérito, que o prefeito fez uso de prédios públicos e que teria contado com a participação de servidores municipais, em sua campanha eleitoral.

O prefeito e o vice-prefeito pediram a manutenção da sentença de 1° grau, explicando que não foi comprovado que eles teriam se utilizado da máquina pública em benefício de suas campanhas eleitorais e que a veiculação das referidas imagens não possui capacidade de desequilibrar o resultado do pleito.

O relator do caso, juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, votou por dar parcial provimento ao recurso, negando o pedido de cassação de diploma, acolhendo a preliminar levantada pela recorrente, para condenar a coligação ao pagamento da penalidade, e condenando os recorridos ao pagamento de multa pela prática da conduta vedada, prevista no artigo 73 da Lei n° 9.504/1997. Após analisar a situação financeira dos recorridos, o magistrado determinou a multa no montante de R$ 15.961,50, para a coligação e para o prefeito, e multa no valor de R$ 5.320,50, para o vice-prefeito. 

“O que houve, em verdade, foi o indevido aproveitamento do material publicitário custeado com recursos públicos na propaganda do horário eleitoral gratuito dos recorridos e utilização das dependências de prédios públicos para gravação de programas de campanha, condutas essas que como visto anteriormente, amoldam-se às hipóteses previstas no art. 73, I, II e III, da lei n. 9.504/1997”, concluiu o relator.

Por Stefany Alves / Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC