O Corregedor e Vice-Presidente do TRESC, desembargador Luiz Cézar Medeiros, representou a presidência do Tribunal

O Corregedor e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Luiz Cézar Medeiros, esteve em Brasília nesta terça-feira (19), representando a presidência da instituição, na reunião realizada no gabinete da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, juntamente com os 26 presidentes dos demais Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Na ocasião,  foram tratados os seguintes assuntos: o desenvolvimento do Programa de Identificação Biométrica do eleitor para este ano, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o planejamento para as Eleições 2014.

Desde julho do ano passado, a ministra Cármen Lúcia se reúne com os representantes dos TREs uma vez ao mês para manter uma parceria entre os tribunais. De acordo com a ministra, esse contato mais próximo colaborou para que toda a Justiça Eleitoral estivesse mais afinada para alcançar um objetivo maior que foi realizar as eleições do ano passado e garantir ao cidadão brasileiro um pleito eficiente.

Nessa primeira reunião de 2013, a presidente do TSE esclareceu que durante todo o ano serão desenvolvidas diversas atividades no sentido de preparar as próximas eleições. Segundo ela, é preciso desmitificar a ideia de que a Justiça Eleitoral trabalha menos em ano não eleitoral, pois “para o eleitor, a eleição ocorre no primeiro domingo de outubro, mas a preparação é uma operação de guerra para garantir o exercício da democracia”. Ela ainda acrescentou que apenas quem trabalha na área administrativa consegue ter dimensão do que é essa preparação.

Metas

Diante disso, a presidente do TSE apresentou as metas para a segunda fase de sua gestão e destacou que esse deve ser um “trabalho silencioso”, ao contrário do ano de eleição em que a Justiça Eleitoral está em evidência. No entanto, deixou claro que apesar de não fazer barulho, o trabalho realizado no ano pré-eleitoral vai preparar os contratos, a aquisição das urnas e deixar o caminho traçado para o próximo presidente, que comandará as Eleições 2014.

Biometria

Para planejar a continuação do recadastramento biométrico de novos eleitores, o TSE solicitou aos TREs que indicassem os municípios que consideram viáveis para o trabalho. Essa indicação foi feita pelos regionais e, até o próximo mês, o TSE vai analisar as condições de cada localidade, investigar a realidade de cada município para conhecer as necessidades e, posteriormente, a lista dessas cidades será divulgada em sessão administrativa no plenário do TSE.

“A biometria hoje é um projeto exitoso da Justiça Eleitoral e que, como sempre, anda com parcimônia para ter segurança, mas com avanço para, a cada eleição, o cidadão brasileiro ter um passo adiante no aperfeiçoamento do sistema”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Ela destacou os exemplos de Alagoas e Sergipe, que já têm todos os seus municípios com os eleitores cadastrados por meio da biometria. No Estado do Amapá, a identificação biométrica terá início em março com a previsão de que todos os cerca de 470 mil eleitores sejam cadastrados ainda este ano. Há um convênio entre o TRE do Estado e as universidades para treinar universitários que realizarão a identificação biométrica.

O presidente do TRE-AP, Raimundo Vales, informou que no Estado do Amapá as distâncias são significativas. No entanto, não haverá muita dificuldade para executar o projeto, pois somente um município não tem acesso por terra”.

“Vamos começar oficialmente no dia 1º de março e vamos recadastrar cerca de 470 mil eleitores. Já iniciamos na capital a fase piloto, de treinamento. A nossa biometria vai ser executada com convênio com as universidades estaduais, federais e particulares nas grandes cidades. E convênios com Estado e municípios nos locais menores, onde o acesso é mais dificultado”, afirmou.

PJE

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) também é uma das metas de gestão da ministra Cármen Lúcia. O PJE vai acelerar o andamento dos processos eleitorais, uma vez que agilizará o recebimento, a autuação e a tramitação desses processos. Hoje, muitos processos ainda chegam por meio dos Correios. No ano passado, em decorrência da greve desse serviço público, os processos demoraram a chegar, o que causou um atraso na análise dos recursos dentro do prazo previsto por lei.

Na Justiça Eleitoral, a implantação do PJE é mais complexa porque é preciso antes criar o sistema e depois adaptar todos os processos, que são muito específicos. “A Justiça Eleitoral tem legislação específica, processos específicos, prazos específicos”, destacou a ministra.

Conforme informou a presidente, a implantação do PJE será acompanhada pelo TSE mantendo a autonomia de todos os regionais. Ela destacou que já é hora de a Justiça Eleitoral ter o PJE, uma vez que tem o aprimoramento mais reconhecido mundialmente do seu setor de informática devido ao desenvolvimento das eleições informatizadas.

A ministra destacou que pretende manter a reunião mensal com os TREs para ouvir suas demandas e afirmou que “essa é uma boa forma de, unidos, a gente conseguir saber o que cada um quer na sua diferença, mas chegar ao objetivo comum que é prestar bem a administração e a jurisdição eleitoral em tempo hábil para cada brasileiro”.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Com informações do TRESC.