A juíza da 36ª Zona Eleitoral (Videira), Alessandra Meneghetti, julgou desaprovadas as contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2011 de cinco partidos de Videira, quatro partidos de Salto Veloso, três partidos de Arroio Trinta e um partido de Iomerê. Os 13 partidos tiveram o repasse das cotas do fundo partidário suspenso por 6 meses, conforme determina o artigo 37 da Lei n° 9.096/1995.

O motivo para a desaprovação das contas foram as irregularidades detectadas durante a análise das mesmas, como a falta de documentação obrigatória e a ausência dos números das contas bancárias.

“Conforme se pode observar da análise perfunctória dos autos, verifica-se ser impossível a constatação da regularidade das contas, ante a inexistência de elementos para isso. Foram várias as irregularidades apontadas na análise técnica, das quais destacamos a ausência de conta bancária, o que impede a aferição da regularidade da movimentação financeira, impondo a desaprovação das contas”, concluiu a magistrada.

Da decisão, publicada entre as páginas 7 a 29 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, desta sexta-feira (15), cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Partidos que tiveram as contas julgadas desaprovadas:

Videira
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
Partido Republicano Brasileiro (PRB)
Partido Social Democrático (PSD)
Partido Democrático (DEM)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)

Salto Veloso
Partido da República (PR)
Partido Progressista (PP)
Partido Democratas (DEM)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)

Arroio Trinta
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
Partido Popular Socialista (PPS)
Partido Social Democrático (PSD)

Iomerê
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

Por Stefany Alves / Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC