O direito ao voto dos presos provisórios é um dos destaques do programa Brasil Eleitor desta semana. Em época de eleição, a Justiça Eleitoral instala seções eleitorais dentro das unidades prisionais e, nas Eleições 2012, quase 15 mil presos provisórios e menores internos de 22 Estados brasileiros puderam votar.

O programa estreou neste domingo (20), às 20h30, pela TV Justiça e também pode ser visto no Canal Oficial do TSE no YouTube; na TV Justiça, na quarta-feira (23), às 18h, e quinta-feira (24), às 9h.

A edição também aborda os crimes eleitorais praticados por menores de idade nas eleições, entre eles a compra de votos. A reportagem explica como a Justiça Eleitoral lida com essas infrações, uma vez que é competência dessa Justiça Especializada julgar tais casos. No entanto, se o infrator tiver menos de 18 anos, a Vara da Infância e da Juventude deve ser acionada.

Doações e preparação das eleições

Cidadãos e empresas podem ajudar partidos políticos fazendo doações a essas legendas, mas há regras previstas na legislação eleitoral. O programa Brasil Eleitor ressalta que essa ajuda financeira não pode ser feita de forma aleatória, caso contrário, tanto o doador como o candidato podem sofrer punições.

Esta edição do programa também mostra como são organizadas as eleições no Brasil, destacando o que muda na preparação dos pleitos de acordo com cada cargo político em disputa e mostrando as competências do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos juízes eleitorais nos pleitos gerais e nas municipais.

Biometria e direitos políticos

Outro tema abordado é o recadastramento biométrico dos eleitores do Maranhão, com foco nas Eleições 2014.

E reportagem trata ainda da perda e da suspensão de direitos políticos, apontando suas consequências.

Alcance

O Brasil Eleitor é produzido sob a supervisão da equipe de jornalismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo transmitido por 27 emissoras de TV de todo o país.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral