Foto Oficial do Encontro de Cooperação entre Órgãos de Gestão Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa em 25.01.2013

Representantes dos órgãos eleitorais do Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Portugal divulgaram, ao final do Encontro de Cooperação entre os Órgãos de Gestão Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa, na última sexta-feira (25), a “Carta de Brasília”. O documento resume os compromissos e os termos da cooperação entre os países na esfera eleitoral. O encontro teve início nesta quinta-feira (24), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF.

A “Carta de Brasília” tem o objetivo principal de viabilizar, por meio da cooperação, soluções ágeis e efetivas para problemas semelhantes que dificultem ou reduzam a eficácia da atuação dos órgãos que administram e realizam a Justiça Eleitoral nos países signatários do acordo. O documento entra em vigor imediatamente após a sua assinatura.

Na Carta, os representantes dos órgãos eleitorais desses países se comprometem a cooperar para melhorar a administração eleitoral, com o objetivo de fortalecer as instituições democráticas nessas nações. A intenção é estimular a troca de experiências e informações no campo eleitoral, incluindo estudos, material bibliográfico, avaliações estatísticas e outros documentos de interesse.

A exemplo do que disse no início do encontro, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reiterou hoje que os debates ocorridos nesta quinta e sexta-feira vão estreitar os laços entre países de Língua Portuguesa no compromisso de fortalecer o Estado de Direito e a democracia nessas nações. Segundo ela, as ações conjuntas firmadas na Carta de Brasília ajudarão a criar os meios para que os cidadãos dos países de Língua Portuguesa encontrem a justiça e a democracia.

O juiz-auxiliar da Presidência do TSE, Paulo Tamburini, explicou que “o ponto principal” da carta é a cooperação entre os órgãos de gestão eleitoral dos países de Língua Portuguesa. “As comissões eleitorais desses países que estão aqui presentes fizeram ponderações sobre as suas necessidades, que seriam objeto de apoio, auxílio, troca de experiências e cooperação. Sobre esses tópicos colocados [na carta] é que vão ser feitos projetos de como executá-los”, explicou.

Entre os temas incluídos na carta para o desenvolvimento de programas de cooperação entre os países estão educação cívica, capacitação de funcionários eleitorais, apoio para a redação da legislação eleitoral, aprimoramento do sistema de prestação de contas dos partidos e controle dessa prestação pelos órgãos eleitorais, capacitação de magistrados para contenciosos eleitorais, entre outros.

“Se o Brasil for acionado para colaborar nesses quadros, a Justiça Eleitoral estabelecerá um plano, um projeto para auxiliar esses países dentro da nossa experiência, do nosso know-how, daquilo que já temos funcionando”, disse Tamburini. De acordo com ele, o Brasil poderá contribuir, por exemplo, recebendo juízes desses países que decidem contenciosos eleitorais para que conheçam as soluções dadas pela nossa Justiça aos conflitos eleitorais.

Tamburini explicou que, no acordo, todos os países de Língua Portuguesa e seus respectivos órgãos de gestão eleitoral firmam uma cooperação recíproca que poderá ser bilateral ou multilateral.

Plano de ação

De acordo com a “Carta de Brasília”, os países signatários estabelecerão plano de ação, compreendendo projetos, programas e atividades de cooperação, com o intuito de incentivar a cidadania e a participação popular nas eleições nesses países. O plano de ação contemplará os recursos humanos e materiais necessários para cada atividade, assim como os compromissos de cada um dos integrantes do acordo.

A “Carta de Brasília” define também que os países divulgarão, pelos meios de comunicação apropriados, os resultados das atividades de cooperação de que participarem.

Encontro

O Encontro de Cooperação entre os Órgãos de Gestão Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa foi aberto nesta quinta-feira (24) pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. No evento, houve a apresentação de painéis pelos ministros do Tribunal Dias Toffoli e Luciana Lóssio, e a participação do ministro Henrique Neves.

Participaram também do Encontro o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Paulo Tamburini, o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, e o diretor-geral do Tribunal, Anderson Vidal Corrêa.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral