A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, além do procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol. 

Constavam na pauta 41 processos, enquanto o nº 42 foi apresentado em mesa. Todos foram julgados, exceto o nº 15 (suspenso por pedido de vista) e os nº 34 e 37 (adiados).

1) RECURSO ELEITORAL Nº 166-35.2012.6.24.0034 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 34ª ZONA ELEITORAL - URUSSANGA (COCAL DO SUL)
Recorrentes: José Aldo Furlan; Coligação Unidos por um Cocal do Sul Melhor (PDT-PT)
Relator: Juiz Eládio Torret Rocha
Após a apresentação do voto-vista do Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, o Tribunal decidiu, à unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria - vencidos o Relator e o Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha -, a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator designado, Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Decisão não assinada.

2) RECURSO ELEITORAL Nº 163-20.2012.6.24.0054 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - 54ª ZONA ELEITORAL - SOMBRIO (SANTA ROSA DO SUL)
Recorrente: Mirian Rozane de Souza
Relator: Juiz Eládio Torret Rocha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria de votos, vencido o Juiz Julio Schattschneider, a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

3) RECURSO ELEITORAL Nº 104-92.2012.6.24.0034 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 34ª ZONA ELEITORAL - URUSSANGA (MORRO DA FUMAÇA)
Recorrente: Coligação Morro da Fumaça + Forte (PSD, PSDB e PP)
Recorrido: Claudionor de Vasconcelos
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

4) RECURSO ELEITORAL Nº 113-32.2012.6.24.0009 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 9ª ZONA ELEITORAL - CONCÓRDIA (PERITIBA)
Recorrente: Joares Alberto Pellicioli
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

5) RECURSO ELEITORAL Nº 121-17.2012.6.24.0071 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR - 71ª ZONA ELEITORAL - ABELARDO LUZ (OURO VERDE)
Recorrente: Coligação Ouro Verde Com a Voz do Povo (PSD, PP e PCdoB)
Recorrido: Coligação Unidos Por Ouro Verde (PT, PSDB, PR, PDT, PMDB e PSD)
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

6) RECURSO ELEITORAL Nº 412-45.2012.6.24.0094 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 94ª ZONA ELEITORAL - CHAPECÓ (CORONEL FREITAS)
Recorrente: Coligação Pra Coronel Seguir Avançando (PT, PP e PSC)
Recorridos: Lenoir José Pelizza; Coligação Mais Pelo Povo (PDT, PTB, PMDB, DEM, PSDB e PSD)
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

7) RECURSO ELEITORAL Nº 75-37.2012.6.24.0068 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 68ª ZONA ELEITORAL - BALNEÁRIO PIÇARRAS (PENHA)
Recorrente: Coligação Futuro Melhor (PDT, PT, PSC e PCdoB)
Recorrido: Clovis Bergamaschi
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso por ilegitimidade ativa ad causam da Coligação "Futuro Melhor", nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

8) RECURSO ELEITORAL Nº 354-15.2012.6.24.0006 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 6ª ZONA ELEITORAL - CAÇADOR (RIO DAS ANTAS)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral
Recorrido: Coligação PSDB, PP e PSD
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

9) RECURSO ELEITORAL Nº 163-26.2012.6.24.0052 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 52ª ZONA ELEITORAL - ANITA GARIBALDI (ABDON BATISTA)
Recorrente: Nilton José Mocelin
Recorrido: Ministério Público Eleitoral
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

10) RECURSO ELEITORAL Nº 184-42.2012.6.24.0071 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL - 71ª ZONA ELEITORAL - ABELARDO LUZ (OURO VERDE)
Recorrente: Coligação Ouro Verde Com a Voz do Povo (PP, PSD e PCdoB)
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

11) RECURSO ELEITORAL Nº 188-79.2012.6.24.0071 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 71ª ZONA ELEITORAL - ABELARDO LUZ (OURO VERDE)
Recorrente: Coligação Ouro Verde Com a Voz do Povo (PP, PSD e PCdoB)
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para deferir o registro de candidatura de Clodoaldo José Basotti pela Coligação "Unidos Por Ouro Verde", nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

12) RECURSO ELEITORAL Nº 191-34.2012.6.24.0071 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 71ª ZONA ELEITORAL - ABELARDO LUZ (OURO VERDE)
Recorrente: Coligação Ouro Verde Com a Voz do Povo (PP, PSD e PCdoB)
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para deferir o registro de candidatura de Lisiane Martins de Rezende pela Coligação "Unidos Por Ouro Verde", nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

13) RECURSO ELEITORAL Nº 115-82.2012.6.24.0047 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 47ª ZONA ELEITORAL - TANGARÁ
Recorrente: Ministério Público Eleitoral
Recorrido: Faustino Panceri
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

14) RECURSO ELEITORAL Nº 83-78.2012.6.24.0079 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 79ª ZONA ELEITORAL - IÇARA (BALNEÁRIO RINCÃO)
Recorrente: Bataclan Bitencourt Carpes
Recorrido: Ministério Público Eleitoral
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para reformar a sentença e DEFERIR o pedido de registro de candidatura de BATACLAN BITENCOURT CARPES para concorrer ao cargo de vereador no Município de Balneário Rincão, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

15) RECURSO ELEITORAL Nº 236-14.2012.6.24.0079 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 79ª ZONA ELEITORAL - IÇARA
Recorrente: Coligação Pra Frente Içara (PDT, PT, PMDB, PSL, PR, PSDC, PHS, PMN, PTC, PRP, PTdoB, PTB e PV)
Recorrido: José Zanolli
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
Após o voto do Relator, no sentido de conhecer do recurso e a ele negar provimento, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista formulado pelo Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.

16) RECURSO ELEITORAL Nº 71-38.2012.6.24.0023 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 23ª ZONA ELEITORAL - ORLEANS
Recorrentes: Ministério Público Eleitoral; Partido Social Democrático de Orleans; Coligação Agora Sim. Juntos Por Orleans (PPS, DEM e PSD)
Recorridos: Valmir José Bratti; Coligação Orleans Mais Feliz (PP, PT, PMDB e PSDB)
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas pelos recorridos, não conhecer do recurso interposto pelo PSD de Orleans e pela Coligação "Agora Sim. Juntos Por Orleans", por serem partes ativas ilegítimas, conhecer do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral de 1º grau e a ele negar provimento para manter a sentença que DEFERIU o pedido de registro de candidatura de VALMIR JOSÉ BRATTI para concorrer ao cargo de prefeito no Município de Orleans, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

17) RECURSO ELEITORAL Nº 313-84.2012.6.24.0091 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - 91ª ZONA ELEITORAL - ITAPEMA
Recorrente: Clóvis José da Rocha
Recorrido: Ministério Público Eleitoral
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e, rejeitada a preliminar, no mérito, a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

18) RECURSO ELEITORAL Nº 154-98.2012.6.24.0073 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 73ª ZONA ELEITORAL - IMBITUBA
Recorrente: Coligação Pra Frente Imbituba (PRB, PDT, PMDB, PSL, PTN, PR, PSDC, PHS, PMN, PTC, PSB, PV, PRP, PPL, PSD, PCdoB e PTdoB)
Recorrido: Rosália Maria de Souza Sgrott
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em, afastada a preliminar suscitada, conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

19) RECURSO ELEITORAL Nº 135-86.2012.6.24.0075 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 75ª ZONA ELEITORAL - SÃO DOMINGOS
Recorrente: Angelo Milani
Recorrido: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PP, PDT, PTB, PMDB, DEM e PSD)
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

20) RECURSO ELEITORAL Nº 120-79.2012.6.24.0023 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO - 23ª ZONA ELEITORAL - ORLEANS
Recorrentes: Partido Social Democrático de Orleans; Coligação Orleans no Caminho Certo (PSD, DEM e PPS)
Recorrido: Romilda Turazi
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

21) RECURSO ELEITORAL Nº 464-50.2012.6.24.0091 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 91ª ZONA ELEITORAL - ITAPEMA
Recorrente: Giliard Reis
Recorridos: Ministério Público Eleitoral; Coligação Aliança com o Povo (PRB, PDT, PR, PV e PCdoB)
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e, rejeitadas as preliminares, no mérito, a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

22) RECURSO ELEITORAL Nº 473-10.2012.6.24.0027 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO - 27ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DO SUL (BALNEÁRIO BARRA DO SUL)
Recorrente: Marco Antonio Rodrigues da Silva
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, para deferir o pedido de registro de candidatura de Marco Antonio Rodrigues da Silva, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

23) RECURSO ELEITORAL Nº 216-91.2012.6.24.0024 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 24ª ZONA ELEITORAL - PALHOÇA
Recorrente: Coligação Palhoça Tem Jeito Com Honestidade e Respeito (PTB, PSL, PTN, PSC, PPS, PMN, PSDB, PCdoB e PTdoB)
Recorrido: Camilo Nazareno Pagani Martins
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso, a ele negar provimento e condenar a recorrente em multa arbitrada em R$ 1.000,00, em face da evidência da temeridade da pretensão (litigância de má-fé), nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

24) RECURSO ELEITORAL Nº 412-30.2012.6.24.0099 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 99ª ZONA ELEITORAL - TUBARÃO
Recorrentes: Coligação Tubarão em Primeiro Lugar (PMDB e PSC); Geraldo Pereira
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

25) RECURSO ELEITORAL Nº 334-81.2012.6.24.0084 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 84ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ
Recorrente: Augusto Bousfield
Relator: Juiz Eládio Torret Rocha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

26) RECURSO ELEITORAL Nº 209-55.2012.6.24.0071 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 71ª ZONA ELEITORAL - ABELARDO LUZ
Recorrente: Dilmar Antônio Fantinelli
Recorrido: Carlos de Sennes Pinto
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de santa catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento parcial, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

27) RECURSO ELEITORAL Nº 192-42.2012.6.24.0031 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 31ª ZONA ELEITORAL - TIJUCAS (CANELINHA)
Recorrente: Antônio da Silva
Recorrido: Moacir Montibeler
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

28) RECURSO ELEITORAL Nº 291-30.2012.6.24.0025 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 25ª ZONA ELEITORAL - PORTO UNIÃO
Recorrente: Coligação Eu Voto Futuro - Porto União (PP, PDT, PPS e PTdoB)
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

29) RECURSO ELEITORAL Nº 322-93.2012.6.24.0043 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 43ª ZONA ELEITORAL - XANXERÊ
Recorrente: Coligação Avança Xanxerê (PSDB, PT, PTB, PCdoB, PR, PPS, PSC, PMN e PV)
Recorrido: Coligação Juntos Podemos Mais (PDT, PMDB e DEM)
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

30) RECURSO ELEITORAL Nº 313-34.2012.6.24.0043 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 43ª ZONA ELEITORAL - XANXERÊ
Recorrente: Coligação Avança Xanxerê  (PSDB, PT, PTB, PCdoB, PR, PPS, PSC, PMN e PV)
Recorrido: Coligação Xanxerê Pode Muito Mais (PRB, PP, PSB e PSD)
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

31) RECURSO ELEITORAL Nº 456-18.2012.6.24.0077 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 77ª ZONA ELEITORAL - FRAIBURGO
Recorrentes: Maria André Back; Coligação Você em Primeiro Lugar (PDT, PT, PMDB, PSC, PR, PTC e PSDB)
Recorridos: Zelir Locatelli; Partido da Social Democracia Brasileira de Fraiburgo; Coligação Pelo Futuro do Povo de Fraiburgo (PP, PTB, PPS, DEM, PSB e PSD)
Relator: Juiz Eládio Torret Rocha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

32) RECURSO ELEITORAL Nº 226-61.2012.6.24.0081 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 81ª ZONA ELEITORAL - PAPANDUVA
Recorrentes: Glaci Terezinha de Almeida Gmach Hostert; Coligação Com a Força do Povo (PSDB, PPS, PMDB, PTB e DEM)
Relator: Juiz Eládio Torret Rocha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para deferir o registro de candidatura de Glaci Terezinha de Almeida Gmach Hostert ao cargo de vereador do Município de Papanduva, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

33) RECURSO ELEITORAL Nº 327-87.2012.6.24.0020 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 20ª ZONA ELEITORAL - LAGUNA
Recorrente: Coligação Laguna Com Respeito (PP e PV)
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, para deferir o registro de candidatura de Sérgio Medeiros Patrício, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

34) RECURSO ELEITORAL Nº 238-47.2012.6.24.0058 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - 58ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
Recorrente: Editora Jornalística Líder Ltda
Recorrido: Coligação Juntos Maravilha Pode Mais (PP, PT, PTB, PR, PPS, PSDB e PSD)
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
Adiado.

35) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 161-90.2012.6.24.0073 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO
Embargante: Daniel Anselmo da Silva Filho
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

36) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 299-69.2012.6.24.0069 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
Embargante: Odilson Vicente de Lima
Embargado: Gilberto Alves do Amaral
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do embargos declaratórios e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

37) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 306-49.2012.6.24.0073 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
Embargante: Vilco da Rosa Peres
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
Adiado.

38) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 163-85.2012.6.24.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - Rcand N. 97-90.2012.6.24.0102 DA 102ª ZONA ELEITORAL - RIO DO SUL
Requerente: Luciani de Alcantara Russi
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

39) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO Nº 158-63.2012.6.24.0000 - RECLAMAÇÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - Rcand N.204-70.2012.6.24.0091 DO (A) 91ª ZONA ELEITORAL- ITAPEMA (PORTO BELO)
Embargante: Joao Paulo Serpa
Embargado: Juiz da 91ª Zona Eleitoral - Itapema
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

40) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 209-49.2012.6.24.0073 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL
Embargante: Coligação Pra Frente Imbituba (PRB, PDT, PMDB, PSL, PTN, PR, PSDC, PHS, PMN, PTC, PSB, PV, PRP, PPL, PSD, PCdoB e PTdoB)
Embargado: Rosenvaldo da Silva Júnior
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, fixando, ainda, pena pecuniária por litigância de má-fé da embargante, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

41) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 222-11.2012.6.24.0053 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
Embargante: Neylor Mizael Machado
Embargado: Coligação Cada Vez Melhor (PPS e DEM)
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

42) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 197-30.2012.6.24.0010 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
Embargante: Clésio Salvaro
Embargado: Coligação Criciúma Saudável, Cidade de Todos (PRB, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, DEM e PCdoB)
Relator: Juiz Eládio Torret Rocha
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

Por Assessoria de Imprensa do TRESC