A coligação "Avança Florianópolis" (PRB, PT, PR, PRP, PCdoB e PTdoB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) da Capital obtiveram provimentos parciais em recursos apresentados contra três sentenças da 12ª Zona Eleitoral que julgaram procedentes representações da coligação "Florianópolis Ainda Melhor" (PDT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PPS, PHS, PMN, PTC e PV) contra propagandas nas quais houve depoimentos das seguintes autoridades do governo federal: a presidente da República, Dilma Rousseff, e as ministras Ideli Salvatti e Mirian Belchior.

Os juízes do TRESC entenderam na sessão desta segunda-feira (24) que as falas das autoridades tiveram "interesse eminentemente partidário, sem qualquer vinculação com as eleições municipais" e, por isso, consideraram indevidas as propagandas, mantendo assim a proibição de divulgá-las.

O Pleno, porém, decidiu afastar as três multas individuais de R$ 10 mil, duas ao PT e uma à coligação, porque "não houve expresso pedido de penalização" nas representações e, portanto, elas não poderiam ter sido aplicadas pelo juízo de 1º grau.

Das decisões, publicadasnos acórdãos nº 27.561, nº 27.562 e nº 27.563, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Análise dos recursos no TRESC

A propaganda da coligação "Avança Florianópolis" transmitiu mensagem na qual a presidente, Dilma Rousseff, enalteceu o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que faz parte da base de apoio do governo federal e tem a candidata Angela Albino para o pleito majoritário.

No recurso ao TRESC, a coligação afirmou que não houve invasão, pois a presidente é filiada ao PT, que integra a aliança do governo federal, e não ocorreu participação exclusiva para pedido de votos.

Segundo o relator, desembargador Eládio Torret Rocha, a propaganda "desvirtua a finalidade buscada pela norma prevendo a concessão de espaço para difusão da propaganda eleitoral a partidos, coligações e seus candidatos".

O desembargador expressou o mesmo entendimento nos dois recursos apresentados pelo PT de Florianópolis, os quais também foram relatados por ele.

Por Mariana Eli / Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC