O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou nesta segunda-feira (17) três recursos sobre propaganda eleitoral apresentados pelo candidato a prefeito de Florianópolis Gean Marques Loureiro (PMDB). Das decisões, disponíveis nos acórdãos n° 27.488, n° 27.491 e n° 27.493, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Resposta em site

Em um dos recursos, Loureiro e a coligação "Florianópolis Ainda Melhor" (PMDB, PHS, PDT, PPS, PV, PTB, PMN, PTC, PSL e PTN) contestaram a sentença da 13ª Zona Eleitoral que julgou procedente representação do candidato a prefeito César Souza Júnior (PSD) para lhe conceder direito de resposta a ser divulgado por quatro dias no site do adversário, conforme determina o artigo 58 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O motivo para o direito de resposta foi a publicação de uma entrevista no site de Loureiro, na qual o candidato afirmou que Souza Júnior falou que acabará com todas as construções de Florianópolis, o que ocasionaria a demissão de 25 mil trabalhadores da construção civil.

No recurso ao TRESC, o candidato do PMDB argumentou que cumpriu a sua obrigação de candidato, mostrando aos eleitores o que a proposta sugerida pelo seu opositor causaria à cidade.

O relator do caso, juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, negou provimento ao recurso, explicando que "não houve uma reprodução da fala de César Souza Júnior, no início da entrevista; a fala do candidato Gean Marques Loureiro partiu de uma afirmação que, da forma como foi colocada, sem o intróito do que fora dito pelo seu adversário, César Souza Júnior, passa a ideia de que este teria verbalizado exatamente o que o candidato Gean disse, o que não é verdade".

Uso de nome

Loureiro também recorreu contra a sentença da 12ª ZE que considerou parcialmente procedente representação de Souza Júnior para proibir que ele seja chamado apenas pelo seu último nome.

O candidato do PMDB afirmou que não houve intenção de ridicularizar o adversário, enquanto o do PSD disse que o uso do nome Júnior ou Juninho nas propagandas eleitorais da chapa rival é pejorativo, dando a impressão de que ele é inferior.

Para o relator do caso, juiz Portelinha, o recurso deve ser provido para modificar a sentença porque, em sua própria campanha, o postulante do PSD mostrou familiares seus que lhe chamaram de Júnior e Juninho e não pode querer proibir agora que seus oponentes o tratem assim.

Propaganda proporcional

O último recurso foi interposto contra a decisão da 12ª ZE que julgou parcialmente procedente representação da coligação "Avança Florianópolis" (PCdoB, PT, PTdoB, PRP, PR e PRB), a qual apontou irregularidades nas propagandas divulgadas na televisão pelas coligações proporcionais "Florianópolis de Todos" (PMDB e PHS), "Todos por Florianópolis" (PTB, PSL, PTN, PMN e PTC) e "Por Toda Florianópolis" (PPS, PDT e PV).

Entre as irregularides, foi citado o pedido de votos que Loureiro fez para os candidatos das coligações proporcionais "Todos por Florianópolis" e "Por Toda Florianópolis", das quais o seu partido, o PMDB, não faz parte. Outro problema mencionado foi o fato de as propagandas veiculadas pelas três coligações terem a fotografia de Loureiro inserida à frente da imagem dos candidatos a vereador e não ao fundo, como determina o artigo 53 da Lei n° 9.504/1997.

O magistrado de 1º grau considerou irregular o pedido de votos, mas entendeu ser de menor importância a foto à frente da imagem dos vereadores e, por isso, determinou a perda de 15 segundos na parte final da propaganda do candidato do PMDB.

No recurso ao TRESC, a coligação "Avança Florianópolis" alegou que deveriam ser subtraídos sete minutos e 17 segundos da propaganda de Loureiro e não apenas 15 segundos, enquanto o candidato pediu a extinção do processo.

O relator do caso, juiz Julio Schattschneider, negou provimento ao recurso da coligação "Avança Florianópolis" e determinou que a penalidade fosse reduzida para a perda de 10 segundos.

Em seu voto, o relator explicou que a aparição de Loureiro é regular apenas no caso da propaganda da coligação "Florianópolis de Todos", da qual o PMDB faz parte, o que não ocorre nas propagandas das coligações "Todos por Florianópolis" e "Por Toda Florianópolis".

Por Stefany Alves / Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC