A coligação "Proteção e Segurança à Família" (PP, PRB, PT, PDT, PMDB, PSC, PR, PHS, PMN, PTC, PV, PC do B, PT do B, PPL, PRTB e DEM) teve o seu recurso desprovido no TRESC em face da coligação "Fazendo Mais e Melhor” (PSDB, PTB, PSL, PTN, PPS e PRP) e seus candidatos ao pleito majoritário Rubens Spernau e Fabrício de Oliveira, ambos do PSDB. Segundo a recorrente, houve apresentação de  informações inverídicas contra o site da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, configurando propaganda negativa. Da decisão, publicada no Acórdão nº 27.457, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na propaganda, foi mencionada a seguinte mensagem: "Além disso, há poucos dias, todas as notícias e informações da cidade foram apagadas do site da Prefeitura. Confira. Isso é, no mínimo, muito estranho".

Entretanto, houve a comprovação dos fatos na juntada dos autos, em que foi possível constatar que as informações após o dia 2 de julho permaneciam no site, já as anteriores foram excluídas, conforme relata a coligação "Fazendo Mais e Melhor".

Mas a coligação "Proteção e Segurança à Família" salientou "que a propaganda é inverídica, pois todas as informações estão disponíveis no sítio da prefeitura na internet". Inclusive, no recurso, foi apresentada a impressão da tela do sítio para comprovar que nenhuma notícia foi excluída.

O juiz-relator, Julio Schattschneider, manteve a sentença da 103ª Zona Eleitoral (Balneário Camboriú), pelos seus próprios fundamentos, na medida em que não houve a comprovação da ocorrência de afirmação sabidamente inverídica, sendo, então, desprovido o recurso.

A mesma coligação entrou com recurso contra sentença que extinguiu sem julgamento de mérito, sob a alegação de litispendência, ação contra propaganda veiculada pela coligação "Fazendo Mais e Melhor", mas ele não foi conhecido por ser intempestivo, conforme consta no Acórdão nº 27.461.

Por Mariana Eli / Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC