O prefeito de Joinville e candidato à reeleição, Carlito Merss (PT), o candidato a vice-prefeito de sua chapa, Eni Voltolini (PP), e a coligação "Joinville Melhor Para Todos" (PRB, PP, PT, PR, PHS, PCdoB e PTdoB) continuam sem direito de resposta contra propaganda do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que manteve sentença da 76ª Zona Eleitoral nesta quinta-feira (20). Da decisão, publicada no Acórdão nº 27.542, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os candidatos e a coligação disseram no recurso ao TRESC que seria inverídica a propaganda do PSOL que mostrou Merss com uma corda no pescoço e o comentário de que ele não é "ficha limpa" por ter sua candidatura cassada. Alegaram também que o vídeo denegriu e ridicularizou a imagem do prefeito.

Para o relator do recurso, desembargador Eládio Torret Rocha, não houve a constatação de "qualquer imagem ou mensagem caluniosa, difamatória, injuriosa ou inverídica", pois os registros de Merss e Voltolini foram efetivamente cassados pela Justiça Eleitoral de 1º grau.

O magistrado destacou também a posição do TSE quanto ao tema, a qual afirma que, "além da apresentação de ideias e propostas, a exploração de aspectos supostamente negativos da atuação política de determinado candidato também é legítima na propaganda eleitoral gratuita, inclusive porque a crítica é salutar à democracia e é necessária para formação do convencimento do eleitor".

Por Mariana Eli / Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC