O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decretou nesta segunda-feira (23), por unanimidade, a perda do cargo do vereador Valcir Ferrari, de Rodeio, por desfiliação partidária sem justa causa. Assim, a presidência da Câmara Municipal terá o prazo de 10 dias, a partir do recebimento da comunicação, para dar posse a Aléssio Ferretti, 1º suplente do PP. Da decisão, disponível no Acórdão nº 26.676, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ferrari se desfiliou do PP em 14 de setembro de 2011 e, 16 dias depois, ingressou no PDT. Segundo ele, a troca se deu em razão de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário do PP de Rodeio, já que o seu representante mais importante, o prefeito Carlos Alberto Pegoretti, passou a se recusar a prestar informações solicitadas pela Câmara. O vereador afirmou ainda que teria sofrido grave discriminação pessoal por discordar dessa modificação. Já o suplente alegou que não houve justa causa para a saída do titular.

O juiz-relator, Nelson Maia Peixoto, declarou que a "alegada falta de resposta do prefeito ocorria com relação a todos os vereadores, e não somente com pedidos formulados por Valcir ou por ele apoiados". Para o magistrado, cogitar que a suposta inércia do mandatário representaria uma mudança substancial ou um desvio reiterado do programa partidário "seria fazer uma interpretação distorcida dos fatos".

Sobre o pedido de informações referentes à abertura do Pronto Atendimento 24 horas no posto de saúde do Centro de Rodeio, o relator enfatizou que promessas de campanha, feitas em eleições municipais e não cumpridas, "não têm o condão de infirmar o programa do partido do respectivo político, que possui caráter nacional e não local".

Ao analisar a alegada discriminação pessoal, o juiz concluiu que o próprio vereador, "por suas condutas inadequadas na posição de líder do governo na Câmara e correligionário do prefeito, teria desencadeado os supostos desentendimentos entre ambos".

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC