Ocorreu nesta terça-feira (3), em Florianópolis, o último dia da série de eventos do Seminário Regional Eleições 2012, realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a parceria da Escola do Legislativo Catarinense e o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral, do Tribunal de Contas de do Estado de Santa Catarina e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. 

O encontro fechou o ciclo de palestras que percorreu 13 municípios do estado catarinense, nas quais foram dadas orientações a partidos, filiados, veículos de imprensa e sociedade em geral, além de serem esclarecidas dúvidas, para coibir irregularidades no pleito deste ano.

Entre os palestrantes, estiveram presentes os presidentes em exercício do TRESC, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Santa Catarina, Márcio Luiz Fogaça Vicari, além do procurador regional eleitoral de Santa Catarina, André Stefani Bertuol, do procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, dos promotores de Justiça Davi do Espírito Santo, Pedro Roberto Decomain e Vera Lúcia Ferreira Copetti, e do deputado estadual Moacir Sopelsa.

A primeira palestra do seminário foi do desembargador Martins, que destacou que as eleições municipais, pela amplitude e proximidade com o cidadão, devem ser realizadas no "ambiente mais afastado do abuso do poder econômico e político".

"A Justiça Eleitoral estará atenta e ombreada com o Ministério Público para coibir as irregularidades e prontamente prestar todas as orientações necessárias para um pleito legítimo", disse, acrescentando que "o poder deve, de fato, emanar do povo, contribuindo para a construção de uma sociedade livre e igualitária".

O presidente em exercício do TRESC declarou ainda que as eleições devem ser realizadas de maneira livre de manipulação, corrupção e abusos, por se tratar de um evento "de uma magnitude imensurável porque os valores são muito intensos e próximos dos valores da sociedade", além de mencionar que o pleito contará com 56 mil mesários e terá dois novos municípios que escolherão os seus representantes pela 1ª vez: Balneário Rincão e Pescaria Brava.

O procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, destacou a importância do encontro para a evolução do processo eleitoral e da sociedade através dessa união de várias entidades para debater o assunto. "O objetivo deste projeto é o de orientar e prevenir a todos aqueles que irão participar das eleições", salientou.

O seminário iniciou em Chapecó, em março, e passou por Joaçaba, São Miguel do Oeste, Mafra, Joinville, Itajaí, Araranguá, Criciúma, Lages, Rio do Sul e Blumenau, tendo 31 palestras em mais de 83 horas de programação no interior de SC, até chegar a Florianópolis. No total, 1.820 pessoas participaram dos eventos.

Ficha Limpa

O procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol, e o promotor de Justiça Pedro Robero Decomain falaram sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral no pleito e apresentaram aspectos práticos da legislação eleitoral, destacando as mudanças de entendimento apontadas pelos tribunais. 

O procurador afirmou que a legislação deve analisar a roupagem política do candidato com relação à sua conduta no poder público e destacou a criação de um site que servirá de apoio aos promotores eleitorais, com informações recolhidas das câmaras municipais que podem ser utilizadas para fins de impugnação de registros de candidatura. 

Prestação de contas

Só terão o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral os candidatos que não apresentarem contas de campanha em eleições anteriores. Em março deste ano, o TSE chegou a aprovar uma resolução que estendia este impedimento aos que também tivessem as contas rejeitadas, mas reconsiderou tal decisão na semana passada.

O promotor Decomain declarou que esse tema ainda precisa de aprimoramento e defendeu que a rejeição de contas de campanha provoquem inelegibilidade. "Como quem não conseguiu cuidar das contas de campanha vai cuidar do dinheiro público?", questionou.

Cotas

Os partidos e as coligações deverão preencher ao menos 30% dos cargos com candidatos de um dos sexos para as câmaras, mas, se não houver esse preenchimento, as chapas poderão ser indeferidas e precisarão buscar outras legendas para atender ao requisito, disseram os palestrantes.

"Qualquer que seja o número de candidatos a vereador que o partido ou a coligação venha a apresentar, a proporcionalidade tem de ser respeitada. Se puder apresentar 20 candidatos, mas inscrever somente 10, necessariamente deverá ter no mínimo três candidatos ou candidatas", apontou ainda o promotor Decomain.

Confira mais informações sobre o seminário no vídeo acima.

Por Mariana Eli / Renata Queiroz / Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC, com informações do MPSC