A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta sete processos, dos quais um foi adiado e dois ficaram suspensos por pedidos de vista, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 85-79.2011.6.24.0080 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento
Embargante: Cezar Manoel da Silva.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Rejeitar os embargos e, de ofício, reconhecer a existência de erro material para considerar regular a filiação partidária do embargante. Unânime.

2) Recurso Eleitoral 768-65.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: R. E. Automação Ltda. - EPP.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

3) Recurso Eleitoral 764-28.2011.6.24.0000 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Sigiloso (segredo de justiça).
Recorrido: Sigiloso (segredo de justiça).
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: O relator votou por dar provimento ao recurso. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

4) Recurso Eleitoral 600-63.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: Christopher Camargo Oliveira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Suspender o julgamento após pedido de vista do juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.

5) Recurso Eleitoral 87-33.2011.6.24.0105 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 105ª Zona Eleitoral - Joinville
Recorrente: Mauro Sfair.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

6) Recurso Eleitoral 79-51.2012.6.24.0011 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 11ª Zona Eleitoral - Curitibanos (Ponte Alta)
Recorrente: Valdeci da Cruz.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

7) Recurso Eleitoral 114-24.2012.6.24.0039 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 39ª Zona Eleitoral - Ituporanga (Leoberto Leal)
Recorrente: Anderson Hoffmann.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC