A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros (exceto no processo nº 1 da pauta). Também participaram o desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta sete processos, dos quais um ficou suspenso por pedido de revista, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Mandado de Segurança 4-45.2012.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Concurso Público - Edital 001/2011 - Anulação de Questões - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrantes: Augusto Cesar Cavedon Porto Alegre; Carine Heineck; Cassandra Santos Coffy; Cícero Daniel Zanchi Berti; Eduardo Machado Silva; Everton Alexandre Morello; Fernando Jaci Fernandes; Juliane Sandri Bolzoni; Liliane Ribeiro Pereira; Luis Felipe Campello dos Santos; Mariah Lahude Salim Petry.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Interessado: União.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Por maioria de votos, conhecer do mandado de segurança e suspender o julgamento devido à necessidade de se promover a citação de todos os litisconsortes necessários.

2) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 150-38.2011.6.24.0092 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Treviso)
Embargantes: Everton de Campos Vieira; Maria Aparecida Serafim; Rogerio Mariani Fernandes; Valmir Massiroli.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por unanimidade, rejeitar os embargos de Everton de Campos Vieira, Maria Aparecida Serafim e Rogerio Mariani Fernandes; e, por maioria de votos, rejeitar os embargos de Valmir Massiroli.

3) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 85-79.2011.6.24.0080 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento
Embargante: Cezar Manoel da Silva.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Suspender o julgamento após pedido de revista do relator.

4) Recurso Criminal 654-30.2010.6.24.0011 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 11ª Zona Eleitoral - Curitibanos (Ponte Alta)
Recorrente: Junior César da Silva.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Determinar a remessa dos autos à 11ª Zona Eleitoral. Unânime.

5) Recurso Eleitoral 132-27.2011.6.24.0024 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2010 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 24ª Zona Eleitoral - Palhoça
Recorrente: Partido Democrático Trabalhista de Palhoça.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

6) Prestação de Contas 98-27.2011.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2010 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido da Mobilização Nacional.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Julgar as contas como não prestadas. Unânime.

7) Recurso Eleitoral 226-38.2011.6.24.0003 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - 3ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrentes: Jovino Cardoso Neto; Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Ministério Público Eleitoral; Jovino Cardoso Neto.
Relator substituto: Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento aos recursos.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC