A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros (exceto no processo nº 9 da pauta). Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 14 processos, dos quais dois foram adiados, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões disponíveis abaixo.

Eleições 2012

1) Recurso Eleitoral 28-70.2012.6.24.0098 - Eleições 2012 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal / Revista / Tabloide - Internet - Extemporânea / Antecipada - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Partido Comunista do Brasil de Criciúma.
Recorridos: Clésio Salvaro; Jornal A Tribuna.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

2) Recurso Eleitoral 311-61.2012.6.24.0044 - Eleições 2012 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Coligação Partidária - Proporcional - Cargo - Vereador - 44ª Zona Eleitoral - Braço do Norte
Recorrente: Reginaldo Demétrio.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

3) Recurso Eleitoral 304-67.2012.6.24.0077 - Eleições 2012 - Registro de Candidatura - DRAP - Partido / Coligação - Coligação Partidária - Majoritária - Prefeito - Vice-prefeito - 77ª Zona Eleitoral - Fraiburgo
Recorrente: Partido Social Democrático de Fraiburgo.
Recorrido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Fraiburgo.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado.

4) Recurso Eleitoral 299-47.2012.6.24.0044 - Eleições 2012 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 44ª Zona Eleitoral - Braço do Norte
Recorrente: Daniel de Souza Machado.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

5) Recurso Eleitoral 37-61.2012.6.24.0056 - Eleições 2012 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal / Revista / Tabloide - Extemporânea / Antecipada - Pedido de Aplicação de Multa - 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrentes: Arlindo Cruz; Empresa Jornalística Tribuna Catarinense Ltda.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Não conhecer do recurso da Empresa Jornalística Tribuna Catarinense Ltda. e negar provimento ao recurso de Arlindo Cruz. Unânime. Acórdão publicado.

6) Recurso Eleitoral 94-64.2012.6.24.0061 - Eleições 2012 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Institucional - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Internet - Pedido de Aplicação de Multa - 61ª Zona Eleitoral - Seara (Itá)
Recorrente: Egidio Luiz Gritti.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

7) Recurso Criminal 11208-54.2010.6.24.0098 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Falsificação - Documento - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Ander Luiz Warmling.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

8) Ação Penal 889-93.2011.6.24.0000 - Denúncia - Inquérito - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Inq 48-05.2011.6.24.0031 - Pedido de Arquivamento
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Elmis Mannrich; Marilú Duarte Carvalho.
Investigado: Luiz Rogério da Silva.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Adiado.

9) Mandado de Segurança 878-64.2011.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Cálculo - Pensão por Morte - Limitador Constitucional - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrante: Maria Leonida Vieira.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Interessado: União.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Conceder a segurança. Unânime.

10) Embargos de Declaração no Mandado de Segurança 115-29.2012.6.24.0000 - Processo Administrativo 5808.2012.624.0098 - Convenção Partidária - Coligação Partidária - Pedido de Concessão de Liminar - Antecipação de Tutela
Embargante: Partido Social Democrático de Forquilhinha.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

11) Recurso Criminal 70-59.2011.6.24.0000 - Ação Penal - Corrupção ou Fraude - 6ª Zona Eleitoral - Caçador (Calmon)
Recorrente: Adelir Padilha Ribeiro.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Adiado.

12) Recurso Eleitoral 569-43.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrente: Tânia Coelho.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso.

13) Recurso Eleitoral 212-26.2011.6.24.0077 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - Antecipação de Tutela - 77ª Zona Eleitoral - Fraiburgo (Lebon Régis)
Recorrentes: Paulo Pepes Bez; Cícero Raimundo Machado; Ivonei Góis Querino; Adilson José de Souza; Cícero Raimundo Machado Filho.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

14) Recurso Eleitoral 261-46.2011.6.24.0084 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 84ª Zona Eleitoral - São José
Recorrente: Rose Cristiane Telles.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC