A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta dez processos, dos quais um foi adiado e dois ficaram suspensos por pedido de vista, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

Eleições 2012

1) Recurso Eleitoral 108-22.2012.6.24.0005 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Imprensa Escrita - Jornal / Revista / Tabloide - Internet - Pedido de Aplicação de Multa - 5ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrentes: Moisés do Nascimento; Partido Social Democrata Cristão de Brusque.
Recorrido: Partido Trabalhista Cristão de Brusque.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

2) Recurso Eleitoral 28-70.2012.6.24.0098 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal / Revista / Tabloide - Internet - Extemporânea / Antecipada - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Partido Comunista do Brasil de Criciúma.
Recorridos: Clésio Salvaro; Jornal A Tribuna.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Adiado.

Demais processos

3) Recurso Eleitoral 211-78.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 17ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Franzner Representações e Participações Ltda.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

4) Recurso Criminal 11208-54.2010.6.24.0098 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Falsificação - Documento - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Ander Luiz Warmling.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: O relator votou por dar provimento ao recurso, enquanto o juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira abriu divergência para negar provimento e foi seguido pela juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli e pelo juiz Nelson Maia Peixoto. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.

5) Prestação de Contas 41 (37657-86.2009.6.24.0000) - De Exercício Financeiro - 2008
Requerente: Democratas.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de contas do Fundo Partidário por nove meses e determinar a devolução de R$ 1.970,46 ao erário e de R$ 3.600,00 ao Fundo Partidário. Unânime.

6) Ação Penal 889-93.2011.6.24.0000 - Denúncia - Inquérito - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Inq 48- 05.2011.6.24.0031 - Pedido de Arquivamento
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Elmis Mannrich; Marilú Duarte Carvalho.
Investigado: Luiz Rogério da Silva.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: O relator votou por receber a denúncia. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

7) Recurso Eleitoral 7-15.2012.6.24.0092 - Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Treviso)
Recorrentes: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Treviso; Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Débora Cristina Comin; Helvio Comin; Zelinda Elias Comin.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
Decisão: Negar provimento aos recursos. Unânime.

8) Prestação de Contas 88-46.2012.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2011 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido Comunista Brasileiro.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Julgar as contas como não prestadas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período em que permanecer a inadimplência. Unânime.

9) Recurso Eleitoral 161-45.2012.6.24.0088 - Filiação Partidária - Condição de Elegibilidade - Pedido de Providências - 88ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrente: Salete Sbardelatti.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

10) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 600-63.2011.6.24.0000 - Representação - Recurso Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
Embargante: Christopher Camargo Oliveira.
Embargado: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC